Exposição de motivos

1.ª Medida
Fundamentação:
De acordo com a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), a educação e as escolas deveriam trabalhar no sentido de serem espaços “inclusivos, onde todos e cada um dos alunos encontrem respostas para a realização máxima do seu potencial, considerando que os Serviços de psicologia e o papel das/os Psicólogas/os Escolares e da Educação devem estar integrados, permanentemente, no modelo multinível de organização das medidas de suporte à inclusão”. A necessidade desta equipa multidisciplinar em contexto educativo é reforçada pela prevalência das perturbações mentais, dos problemas de comportamento e dos problemas sociais que afetam as crianças e os adolescentes, estimando-se hoje que um em cada 5 crianças/adolescentes manifestam perturbações neste domínio. A implementação da mesma iria, então, garantir aos alunos estes recursos fundamentais e necessários, de forma permanente nas escolas.
2.ª Medida
Fundamentação:
O estigma associado à saúde mental constitui uma barreira na procura de ajuda especializada e/ou em ajudar outras pessoas em sofrimento psicológico. Instruir as comunidades quanto à saúde mental, não só promove a literacia em saúde como luta contra a desinformação e o preconceito em relação ao tema.
3.ª Medida
Fundamentação:
Semelhante à já existente modalidade associada ao “Passe Navegante”, sobre o qual sabemos que: “Os descontos são de 25% sobre o valor do passe, mas os estudantes que beneficiem de ação social escolar têm uma redução de 60%. Para ter direito ao desconto é necessário entregar, na empresa de transportes, a declaração de matrícula emitida pelo estabelecimento de ensino (16/12/2022”, esta proposta tem o intuito de tornar mais acessível as consultas de psicologia a jovens que queiram e precisem de beneficiar das mesmas, sobretudo àqueles que, por dificuldades económicas, não o conseguem. Se a deslocação dos alunos é assegurada até ao estabelecimento de ensino também deve ser assegurado o acesso a cuidados de promoção da saúde mental uma vez que a estabilidade emocional é condição essencial para o sucesso educativo e bem-estar geral das crianças e dos jovens dentro e fora da comunidade escolar.

Medidas Propostas

1. 1ºMedida: Constituição de uma equipa multidisciplinar em todos os Agrupamentos de escolas, constituída pelos psicólogos escolares (que já existem nas escolas), psicólogos clínicos, um assistente social, um professor e um coordenador do Projeto “Educar para a Saúde”.
2. Formação da comunidade escolar na área da saúde mental de modo integrado e a nível interno, com os contributos da equipa multidisciplinar dos agrupamentos e em parceria com os gabinetes de saúde das autarquias. Capacitar os alunos mais velhos (ensino secundário) para a “formação” dos mais novos, desenvolver iniciativas dirigidas aos para que estes possam estar mais informados sobre as problemáticas da saúde mental dos jovens.
3. Agregar ao estatuto de estudante valências na área da saúde mental. Mediante a apresentação do comprovativo de estudante este, por sua vez, conta com uma comparticipação por parte do Estado que visa a amortização, parcial, de, por exemplo, despesas alocadas à manutenção do equilíbrio mental do jovem.