Exposição de motivos

A Saúde Mental é um assunto importantíssimo para discutir e que exige sobretudo a decisão e ação efetivas de quem decide.
Em Portugal, em 2011, contava-se cerca de 9, 25% de utentes com perturbações depressivas, da ansiedade; em 2016, subiu para 16,17% (quase o dobro), e com a pandemia terá aumentado significativamente.
É fundamental promover a saúde mental na adolescência, fase que molda os jovens para a vida adulta. A falta de atenção nesta área poderá ter consequências irreversíveis a médio/ longo prazos.
A educação emocional, uma valerosa arma cientificamente experimentada/ considerada eficaz em contexto escolar, propõe um novo paradigma pedagógico: o indivíduo é estimulado a desenvolver competências em domínios principais integrados – autoconhecimento, consciência social, autorregulação, gestão de relacionamentos, tomada de decisão responsável. Urge promover a implementação desta educação, que desenvolve ferramentas para controlo do equilíbrio emocional, fundamental para uma saúde mental estável. Ser desenvolvida mediante atividades de instrução, modelagem e treino, conduzidas pelos docentes de Cidadania e Desenvolvimento, pela escrita das emoções com posterior reflexão sobre as mesmas, pela “roda da convivência” (os alunos juntam-se e partilham emoções face a um tema/assunto), entre outras dinâmicas.
São fundamentais, sobretudo no pós-pandemia (os jovens ficaram fechados em casa sem se relacionarem), campanhas que alertem/ consciencializem as pessoas para a importância da saúde mental, deem pistas para se ajudarem a si/ aos outros, esclareçam sinais/sintomas das doenças mentais, facilitando o seu reconhecimento, que levem à procura atempada de cuidados adequados, combatam o estigma/ a exclusão social, realcem que ninguém está imune a sofrer de uma doença mental.
A literacia em saúde mental é fundamental, a nível da prevenção, intervenção precoce/ tratamento, para diminuir a carga de incapacidade provocada por esses problemas de saúde, e para a diminuição de atitudes estigmatizantes face a essas perturbações.
Segundo um estudo feito pela Ordem dos Psicólogos, em 2015, no Sistema Nacional de Saúde (SNS) o rácio de psicólogos era 0.195 / 5000 habitantes, valor que está bastante aquém dos níveis dos países da zona euro. Portugal tem de ter uma gestão eficiente dos recursos humanos, com efetiva contratação de mais profissionais desta área, também investimento na sua formação, melhoria do bem-estar no trabalho, em simultâneo com intervenção que promova a retenção de profissionais qualificados/motivados. Deve existir um plano plurianual de contratações, projetar as necessidades do SNS, fazer o recrutamento atempado das equipas para as respostas necessárias, numa rede colaborativa entre os responsáveis pelos recursos humanos da saúde (prática eficiente).
Jovens de famílias mais desfavorecidas devem aceder gratuitamente a cuidados de Saúde mental, com implementação do “cheque psicológico”, que cubra despesas de um acompanhamento-base em Psicologia.

Medidas Propostas

1. Melhorar os serviços de apoio à saúde mental do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente através da adoção de uma estratégia de gestão eficiente dos recursos humanos e aumento do número efetivo desses recursos.
2. Investimento pelo Ministério da Educação para a implementação de programas de desenvolvimento emocional, social e pessoal nas escolas, com recurso a Psicólogos.
3. Atribuição anual, por parte do governo, de um ”cheque psicológico” aos jovens até aos 25 anos para diagnóstico, sinalização e acompanhamento psicológico.