Exposição de motivos

Relativamente à primeira medida, é do conhecimento geral que os problemas de saúde mental aumentaram drasticamente nos últimos anos e, como aponta a resolução do Parlamento Europeu sobre a saúde mental adotada a 5 de julho de 2022, a saúde mental não é tratada como uma prioridade da mesma forma que a saúde física. Como referiu a senhora deputada Inês Barroso, PSD, na sessão plenária do passado dia 3 de fevereiro, temos cerca de 5000 jovens em lista de espera para a primeira consulta de psiquiatria e, segundo o mais recente relatório da OMS, 25% dos adolescentes portugueses de 11, 13 e 15 anos já se auto-feriram de propósito, pelo menos uma vez. Com esta medida pretendemos preparar os alunos e instrui-los de maneira a abordar o tema “saúde mental”, sem necessitar de implementar uma nova disciplina. A maioria dos alunos tem aulas de DTA e, tendo a componente de Cidadania e Desenvolvimento, que integra o projeto multidisciplinar e transdisciplinar DAC, esta será uma boa maneira de aproveitar o tempo e o objetivo da disciplina.
Quanto à segunda medida, está comprovado que a prática de Mindfulness reduz os níveis de ansiedade e os sintomas de depressão, produzindo, também, efeitos na dinâmica de sala de aula e na relação professor -aluno. O mais recente estudo exploratório realizado por Ana Gonçalves da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, no âmbito do Mestrado integrado em Psicologia, refere que as práticas contemplativas no ensino básico, tais como a Mindfulness, revelaram-se, ao longo dos últimos anos, uma forma de contribuir para a redução dos sintomas de ansiedade e sintomas de depressão. Para além disto, têm contribuído para a melhoria do bem-estar dos professores como para a relação que estes profissionais têm com os seus alunos.
No que concerne à terceira medida, é notório que o tempo passado na escola é superior ao passado em casa. Logo, a probabilidade do problema ser identificado na escola é maior, o que torna a formação do pessoal docente essencial na prevenção e deteção antecipada dos problemas, de modo a impedir o prolongamento dos mesmos. A falta de informação sobre saúde mental é um dos maiores obstáculos para a intervenção precoce, daí a importância de formações que a promovam a informação e deteção dos sinais entre as crianças e os jovens, uma vez que os primeiros sinais das doenças mentais ocorrem geralmente na infância ou adolescência. É neste sentido, que consideramos esta medida como fundamental. Evidentemente que a escola não é um local de tratamento, mas é um contexto privilegiado para a criação de ambientes favoráveis à saúde. Ainda a propósito da formação contínua de professores, Américo Nunes Peres da Universidade de Trás os Montes e Alto Douro, afirma que “A formação contínua de professores assume uma importância crucial. Por aqui pode passar um esforço de renovação, com consequências para os programas de formação inicial, o estatuto da profissão, a mudança das escolas e o prestígio social dos professores”

Medidas Propostas

1. Introdução da temática da Saúde Mental na disciplina de cidadania e em cursos profissionais na disciplina de Área de Integração.
2. Implementação de práticas de Mindfulness no início do primeiro tempo letivo de cada dia para o ensino básico.
3. Implementação do tema “Saúde Mental” como domínio obrigatório nas horas da formação contínua de professores.