Exposição de motivos

A Organização Mundial da Saúde define saúde mental como “o estado de bem-estar no qual o indivíduo tem consciência das suas capacidades, pode lidar com o stress habitual do dia-a-dia, trabalhar de forma produtiva e frutífera, e é capaz de contribuir para a comunidade em que se insere” (OMC, 2004 cit. in A Saúde Mental nos Jovens. Dicas para a exploração do Tema, 2022, p:1).
A saúde mental implica um completo bem-estar a nível físico, psicológico, económico e social. Se o ser humano apresentar fragilidades a nível do equilíbrio mental e não estiver bem consigo próprio terá mais dificuldades em integrar-se na sociedade e interagir com o meio envolvente.
As três medidas propostas visam colmatar os problemas evidenciados a nível da saúde mental dos jovens, minimizando o seu impacto negativo de forma a contribuir para uma melhoria do bem-estar do cidadão.
As medidas passam não só por aumentar e reforçar recursos humanos e materiais, mas também por gerir eficazmente os recursos já existentes e que podem ser afetos à melhoria da saúde mental.
A operacionalização das medidas traduz-se na promoção dos serviços de psicologia na escola, das palestras, das sessões informativas e dos projetos que melhorem o bem-estar físico e psicológico do indivíduo, no sentido de prevenir e combater esta problemática.
No contexto de um mundo cada vez mais globalizado em que as redes sociais e as plataformas digitais influenciam os comportamentos dos jovens é importante que os recursos digitais vão ao encontro dos interesses dos jovens e os ajudem a ter uma perspetiva mais positiva do mundo que os rodeia, promovendo hábitos de vida mais saudáveis.

Medidas Propostas

1. Incentivar e reforçar os serviços de Psicologia e Orientação (SPO) nas escolas, com o objetivo de resolver e prevenir possíveis problemas na vida do aluno, defendendo assim para todos o “direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover” como consta na legislação portuguesa (nº1, artigo 64º da C.R.P.). Em termos de implementação a medida passa pelo reforço da contratação para as escolas de recursos humanos especializados na área da saúde mental.
2. Promover ações de consciencialização sob a forma de palestras, sessões informativas, projetos extracurriculares (Clubes) que melhorem o bem-estar físico, assim como o bem-estar mental, enquadradas em atividades coletivas, individuais, envolvendo diversas áreas como o desporto, a saúde mental, a cidadania, a matemática e afins.
3. Reforçar e incentivar as capacidades e competências da comunidade escolar na utilização de plataformas digitais de ajuda, como redes sociais escolares, linhas de apoio e de prevenção do suicídio, e sites fidedignos (Ordem dos Psicólogos, o SNS, o Projeto Descomplica, etc.), apoiando as escolas na promoção de um ambiente favorável à saúde mental.