Exposição de motivos

Argumento-Medida 1
Os contextos familiar e escolar são determinantes na promoção da saúde mental e a literacia em saúde é essencial para combater o estigma e consolidar as boas práticas de promoção de saúde mental. Os professores e Assistentes Operacionais contactam com os alunos em contextos diversos e são elementos cruciais na identificação de casos que exijam a intervenção de profissionais de saúde. Sendo que já frequentam Ações de Formação, a temática da saúde mental poderá ser introduzida nessas Ações de Formação. Ao sensibilizar os encarregados de educação para as temáticas apresentadas, em sessões com profissionais de saúde, estes conseguiriam compreender e ajudar melhor os seus educandos, conhecer os sinais de alerta, sabendo que mudanças ocorrem durante o crescimento e como lidar com elas, e criar em casa um ambiente saudável, estável e laços de vinculação segura, propícios ao pleno crescimento e desenvolvimento dos seus educandos.
Argumento-Medida 2
Esta medida permitiria que a ajuda chegasse aos alunos rápida e eficazmente. À semelhança do vale-cirurgia, com o vale-saúde mental, se o aluno não recebesse cuidado no Sistema Nacional de Saúde dentro do tempo de resposta máximo garantido, o aluno, se maior de 18 anos, ou o seu encarregado de educação, caso seja menor, poderia optar por ser encaminhado para um dos serviços de saúde, público, privado ou social, incluídos na lista previamente definida. Ao investir na prevenção e diagnóstico precoce de perturbações mentais, gera-se uma mais-valia em termos de capital investido pois evitar-se-ão futuros encargos, mais dispendiosos, e simultaneamente previne-se que a perturbação mental que eventualmente já exista, evolua para um estado de maior severidade, aumentando o bem-estar geral e a saúde da população.
Argumento-Medida 3
A diminuição da carga letiva permitiria aos alunos desenvolverem atividades de enriquecimento pessoal e de promoção de saúde mental fora das aulas. Estas atividades poderiam ser desenvolvidas em contexto escolar, destacando as ofertas já existentes e estimulando o desenvolvimento de outras, sejam elas de caráter desportivo, lúdico, ou cultural. Como comprovado cientificamente, esta medida iria melhorar a concentração e a saúde mental, promovendo a felicidade entre estudantes. Ademais, o período de tempo ótimo de concentração é limitado, frequentemente inferior ao que é exigido, pelo que esta medida ajudaria a que a produtividade em aula aumentasse, aproveitando-se melhor os períodos de maior concentração dos alunos. Tal resultaria em melhores resultados escolares como observado, por exemplo, em alguns sistemas educativos europeus, em que menor carga letiva não implica necessariamente menor aprendizagem.

Medidas Propostas

1. Sensibilização da Comunidade Educativa
   Sensibilização de pessoal docente e não docente para a temática da saúde mental nos jovens, através da frequência de Ações de Formação. Campanhas de sensibilização sobre saúde mental, mudanças biopsicossociais e cuidados parentais dirigidas a encarregados de educação cujos educandos iniciem um novo ciclo escolar.
2. Criação de vales-saúde mental
   Estes seriam financiados por dinheiros do erário público, com prévio rastreio pelos psicólogos do Agrupamento de Escolas, em parceria com outras instituições da comunidade e posterior encaminhamento para diversos serviços de saúde mental, abrangendo áreas desde a prevenção ao diagnóstico e ao tratamento.
3. Diminuição da carga letiva
   Diminuição da carga letiva como medida promotora da saúde mental.