Exposição de motivos

A Organização Mundial de Saúde estima que os problemas comportamentais, desenvolvimentais ou emocionais, afetam, em todo o mundo, cerca de 20% das crianças e adolescentes e que 1 em cada 8 apresenta uma perturbação mental. A OMS defende também que a deteção das doenças de foro psicológico em estado inicial é a forma de prevenção e tratamento mais eficaz.
No entanto, o acesso dos jovens a cuidados de saúde mental qualificados é dificultado: (1) pela prevalência de estigma social associado à saúde mental; (2) pela falta de recursos financeiros das famílias. Acreditamos que a criação de um “cheque psicólogo”, seria uma medida de extrema importância para facilitar um acesso universal e gratuito dos jovens, entre os 12 e os 18 anos, aos cuidados de saúde mental, possibilitando a deteção precoce de problemas de saúde mental e facilitando o seu acesso universal e gratuito. Esta seria uma medida de ação rápida para fazer face aos problemas existentes. A segunda medida, surge da constatação que os psicólogos escolares, para além de serem em número reduzido, estão mais focados na orientação vocacional. Por outro lado, as equipas multidisciplinares já existentes estão sobretudo focadas nos problemas de aprendizagem. É portanto essencial que se criem as CAPE - Comunidade de apoio ao estudante, constituídas por psicólogos certificados pelo “Europsy” e por educadores sociais proporcionando aos jovens um lugar seguro, em ambiente escolar, com o objetivo de promover a saúde mental e assim garantir uma melhor qualidade de vida e bem estar.
Por último, a medida que ataca o problema pela raiz, mais pretensiosa e demorada, mas extremamente necessária. A alteração do nosso sistema de ensino. A Lei de Bases do Sistema Educativo Português foi aprovada a 14 de outubro de 1986, tendo sido alterada posteriormente em 1997, 2005 e 2009. As duas primeiras alterações referiram-se a questões relacionadas com o acesso e financiamento do ensino superior (1997 e 2005), e a última, em 2009, com o estabelecimento do regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e a consagração da universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade. Entretanto o mundo mudou e o nosso sistema de ensino está a ficar desfasado dos interesses e das formas de estar dos jovens e continua muito centrado nas médias de entrada no ensino superior.
Com a presente proposta submete‐se à Assembleia da Sessão Regional do Parlamento dos Jovens as três medidas aprovadas na Sessão Escolar.

Medidas Propostas

1. “Cheque psicólogo”: Inspirado no cheque dentista”, é um guia que dá acesso a cuidados de saúde mental, disponibilizado em ambiente escolar, com periodicidade semestral, a todos os jovens, dos 12 aos 18 anos, independentemente da escola ou instituição que frequentem, incluindo o setor privado.
2. Comunidade de apoio ao estudante (CAPE): Criação de equipas de apoio ao estudante, especializadas em saúde mental, constituídas por psicólogos certificados pelo “Europsy” e educadores sociais. Estas equipas estariam sediadas nas escolas básicas e secundárias.
3. Mudar o Sistema de Ensino: Alterar a organização do nosso sistema de ensino, para que os alunos passem menos horas por dia na escola; seja reduzida a pressão com os resultados e as médias para entrada no ensino superior; seja implementado um currículo menos compartimentado em disciplinas; os ambientes de sala de aula sejam menos expositivos e mais colaborativos.