Exposição de motivos

1. A saúde mental surge nos nossos dias como um problema fundamental para o desenvolvimento saudável das novas gerações.
2. A Escola é um espaço no qual a saúde mental deve ser tratada sem qualquer preconceito e em articulação com a Família e com a Sociedade.
3. A Família deve ser acompanhada no âmbito da saúde mental através de medidas e procedimentos que permitam detetar os problemas a tempo.
4. A Sociedade deve ser sensibilizada para a importância da saúde mental no desenvolvimento pleno de cada indivíduo ao longo da sua vida.
5. Os alunos devem ter acesso a um programa completo de monitorização da sua saúde mental nos vários estádios do seu desenvolvimento.
6. Os professores devem ser acompanhados de perto no âmbito da sua saúde mental tendo em atenção o nível de desgaste da sua atividade.
7. Os assistentes operacionais e técnicos devem ter acesso a formação na área da prevenção e atuação no âmbito da saúde mental.
8. As famílias devem ser integradas de modo efetivo na comunidade escolar procurando-se uma melhor relação entre o contexto escolar e familiar.
9. Os psicólogos devem trabalhar nas escolas em maior número e integrados num plano nacional de saúde mental dirigido aos jovens.
10. Deve ser promovida a ligação plena entre os professores, os encarregados de educação, os psicólogos e os pedopsiquiatras.
11. O Ministério da Educação e o Ministério da Saúde devem criar um espaço comum de acompanhamento da saúde mental dos jovens.
12. A Sociedade em geral, deve ser alertada para a importância das questões ligadas à saúde mental através da sensibilização para os problemas da ansiedade, depressão, identidade, discriminação, inclusão, género, dignidade, sensibilidade, e outros que determinam o modo como cada um de nós se relaciona com os outros e consigo próprio.

Medidas Propostas

1. O reforço do número de profissionais da área da saúde mental a exercer a sua atividade no Serviço Nacional de Saúde, em particular nas especialidades de psicologia clínica e educacional, promovendo a sua articulação com o Ministério da Educação. Esta medida proporcionará o fortalecimento do acompanhamento clínico dos jovens, em complementaridade com a psicologia de orientação vocacional, e permitirá, no caso de necessidade, uma relação mais direta entre o meio escolar e o meio hospitalar.
2. A implementação de consultas de psicologia clínica nas escolas, direcionadas a todos os alunos das diversas instituições de ensino, com uma periodicidade trimestral. No caso de se verificar a impossibilidade da realização presencial dessas consultas na escola, por motivos ligados ao aluno ou por qualquer outro impedimento, serão facultadas consultas online através de uma plataforma digital adotada para permitir a continuidade do acompanhamento de modo efetivo e seguro.
3. A implementação da componente da saúde mental na estruturação dos programas curriculares da vertente pedagógica dos educadores e professores do ensino básico e secundário. Deste modo, serão reforçadas as capacidades e competências das comunidades educativas com vista à redução das barreiras sociais e culturais colocadas à saúde mental, tais como, as desigualdades no acesso à educação e à saúde, bem como, a falta de reconhecimento dos transtornos de natureza mental.