Exposição de motivos

Medida 1: Segundo a DECO PROTESTE uma consulta de Psicologia ronda em média os 60 euros por sessão. Todavia, este valor não é acessível para a grande maioria da população, em particular para as camadas mais desfavorecidas, as quais são alvo fácil de problemas de Saúde Mental. O Estado através do Serviço Nacional de Saúde (SNS) deverá reforçar a Linha SNS 24, ao nível do “Serviço de aconselhamento psicológico, 24horas/dia”, bem como incrementar a oferta de consultas de Pedopsiquiatria nas Unidades de Saúde Familiar (USF), nas Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC), nos Centros de Saúde e nos Hospitais.


Medida 2: A criação e implementação nas escolas portuguesas de uma disciplina dedicada ao estudo e debate da Saúde Mental, de cariz obrigatório, permitirão desmistificar o estigma e o preconceito que muitos jovens têm em relação aos problemas da Saúde Mental. A falta de informação acerca do assunto, ao nível dos pais e encarregados de educação, dos docentes, dos próprios estudantes e da população em geral é elevada, condicionando a sua forma de atuação, em face de indícios e de sintomas de problemas de Saúde Mental nos jovens. A implementação da disciplina contribuirá para o incremento de atitudes e comportamentos, de diálogo e de respeito pelos outros, alicerçados nos valores da igualdade, da inclusão, da tolerância e da justiça social.


Medida 3: Em geral, o Serviço de Psicologia e Orientação (SPO) das Escolas revela-se precário e manifestamente incapaz de dar resposta à procura crescente dos alunos, com a expectativa de satisfazer as suas necessidades, obter respostas às suas angústias, receber apoio face a problemas de ansiedade, entre muitos outros. Assim, torna-se imperativo e urgente o reforço do número de Psicólogos nas Escolas para ajudar a diminuir os tempos de espera de uma consulta, ao mesmo tempo que proveriam um atendimento de maior qualidade, mais frequente e mais personalizado aos alunos. Com a criação de legislação adequada e com o aumento da dotação de Psicólogos, de Educadores e outros técnicos especializados, a qualidade do atendimento será incomparavelmente superior, ao mesmo tempo, que será possível realizar com facilidade a referida avaliação psicológica a todos os jovens em idade escolar, com o intuito de rastrear eventuais patologias na sua Saúde Mental. Este trabalho de rastreamento e diagnóstico será essencial para acionar os apoios indispensáveis (Psicologia, Pedopsiquiatria, Educação Social, Língua Gestual Portuguesa (LGP), PLNM, entre outros) e desencadear as adequadas medidas de suporte à aprendizagem e inclusão de acordo com o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, e em linha com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. A melhoria do ambiente escolar e a promoção dos valores da inclusão e da tolerância serão mais facilmente alcançáveis através da aplicação desta medida, a qual, por sua vez, potencia a realização da Medida 1 do Projeto de Recomendação.

Medidas Propostas

1. Apoio psicológico e pedopsiquiátrico gratuito, financiado pelo Estado, a crianças e jovens com diagnóstico de doença mental.
2. Criação e implementação de uma disciplina obrigatória (do 5.º ano ao 12.º ano) dedicada ao estudo da Saúde Mental nos Jovens.
3. Avaliação psicológica a todos os jovens em idade escolar (público e privado), pelo menos uma vez por ano letivo, a fim de rastrear patologias na Saúde Mental dos alunos.