Exposição de motivos

O tempo de espera prolongado pode gerar o agravamento de determinadas crises, nomeadamente quando se trata de perturbações psicológicas. Aquando de um sentimento de solidão, depressivo ou até suicida a falta de uma resposta rápida pode ter consequências graves, como a perda de uma vida.
Nos primeiros 4 meses de 2022, o número de pedidos de ajuda ao INEM que levaram à intervenção de psicólogos, aumentou 52,8% nas crianças entre os 10 e os 19 anos, segundo o Jornal de Notícias.
Embora existam múltiplas linhas de apoio (como a Linha SOS voz amiga, Conversa amiga, Telefone da amizade, Vozes amigas de esperança de Portugal e Voz de apoio) estas têm horários sobrepostos e não garantem disponibilidade 24 horas por dia. A hora de atendimento mais antecipada é às 15 horas e a mais tardia à 00:30. É precisamente no horário que não é coberto por estas linhas de assistência que a procura por apoio tende a ser maior, o que se revela um problema. Para além dos horários que se revelam insuficientes, algumas das linhas têm mais do que um contacto (Linha SOS voz amiga e Conversa amiga), o que não simplifica, nem torna intuitivo o acesso à ajuda psicológica.
Com a melhor distribuição dos horários das linhas de apoio já existentes ou com a criação de uma só linha que providenciasse apoio psicológico 24 horas por dia, garantir-se-ia o acolhimento daqueles que procurassem ajuda e o alívio das chamadas para o SNS 24.´
Os números de perturbações psicológicas nos portugueses têm sido crescentes e, no entanto, este aumento não tem sido acompanhado por contratações de psicólogos por parte do Sistema Nacional de Saúde. Nos últimos anos verificou-se o aumento de uma crise financeira em Portugal, agravada pela pandemia e guerra na Ucrânia. O preço dos imóveis está cada vez mais elevado tal como o preço dos produtos nos supermercados. Esta esforço financeiro adicional para os portugueses faz com que tenham de priorizar outros tipos de serviços aos de psicologia, negligenciando, sem outra opção, a sua saúde mental.
A morte de um familiar é um evento emocionalmente stressante para qualquer pessoa, mas especialmente para os mais jovens. As crianças e adolescentes têm menos maturidade emocional para encarar um evento como o falecimento de um ente querido, comparativamente a um adulto.
O falecimento de um membro da família pode revelar-se, à semelhança da solidão e de outros eventos stressantes, um gatilho para despoletar uma doença do foro psicológico, como por exemplo a depressão. Para garantir a evolução saudável do processo de luto, é necessário tempo e a disponibilidade de um serviço de acompanhamento psicoterapêutico. Este acompanhamento seria alargado após o retorno do jovem à normalidade para garantir a sua estabilidade emocional. Este apoio seria garantido pelo gabinete de psicologia da escola ou do agrupamento de escolas. O alargamento proposto garantiria um equilíbrio entre o processo de aceitação da perda e do regresso à normalidade da melhor forma possível.

Medidas Propostas

1. Distribuição dos horários das diversas linhas de apoio exclusivamente psicológico (Linha SOS voz amiga, Conversa amiga, Telefone da amizade, Vozes amigas de esperança de Portugal e Voz de apoio), de modo a garantir que existem 24 horas de apoio rápido e eficiente durante todo o ano.
2. Aumento do número de psicólogos contratados pelo SNS para garantir um acompanhamento contínuo de consultas de psicoterapia para jovens até aos 35 anos.
3. Alargamento do período de luto aquando do falecimento de um familiar, destinado aos alunos desde o início básico ao ensino secundário. No caso da perda de um membro do agregado familiar, um aumento de dois ou cinco dias para quinze dias consecutivos. No caso de o parente não pertencer ao agregado familiar, o aumento de dois ou cinco dias para sete dias consecutivos. Este aumento seria incentivado um acompanhamento psicológico do aluno, por parte do gabinete de psicologia da escola.