Exposição de motivos

A investigação recente, tanto a nível nacional como internacional, revela uma maior incidência de problemas de Saúde Mental entre os jovens. Para além disso, há indicadores que vão no sentido de que a exposição a fatores de risco na infância e na juventude aumenta a probabilidade de desenvolvimento de perturbação mental no adulto. Portugal é o segundo país da Europa com mais incidência de doença psiquiátrica.
A prevalência das perturbações mentais entre as crianças e adolescentes até aos 18 anos de idade tem aumentado nos últimos anos. Há estudos que muitos das patologias mentais nos adultos tiveram o seu início antes dos 18 anos de idade. No cenário pós-pandemia, os problemas de ansiedade agravaram-se (20.5%) – afetando 1 em cada 5 adolescentes -, bem como os problemas de depressão – 1 em cada 4 adolescentes (25.2%). As nossas medidas, não tendo propriamente um carater preventivo, enquadram-se numa tentativa de solução para aqueles jovens que já se debatem com os problemas de saúde mental, sendo justificadas por várias razões.
Embora a saúde mental seja atualmente objeto de mais atenção, pelo facto de afetar cada vez mais população e pelo impacto negativo que tem na qualidade de vida dos indivíduos e na sua produtividade, a comparticipação do Estado, no que se refere aos subsistemas de saúde, é claramente inferior à comparticipação em consultas de outras especialidades. Realidade que é preciso alterar e enquadra a primeira medida.
A escassez de médicos de família, que afeta cerca de 1,4 milhões de portugueses, e a dificuldade em encaminhar diretamente os jovens para os serviços especializados de forma atempada e eficaz, justifica a nossa segunda medida. Apesar do trabalho meritório desenvolvidos pelos psicólogos escolares, o seu número é claramente insuficente para dar resposta às necessidades evidenciadas pelos alunos. Ora, nos casos em que a condição do aluno requeira serviços externos aos psicólogos escolares, a criação do cheque-psicólogo tem o objetivo de criar, à semelhança de outros cheques atribuídos pelo Estado, a possibilidade de acompanhamento psicológico no sector privado, respeitando-se o princípio da igualdade de direitos, sem que o jovem esteja sujeito a listas de espera dos Centros Saúde e sem os custos que estas consultas no privado representam.

Medidas Propostas

1. Aumento na redução dos custos dos serviços de psicologia com ADSE, de 10% para 50%.
2. Possibilidade de encaminhamento direto dos alunos, por parte dos psicólogos escolares, para serviços de psiquiatria/pedopsiquiatria.
3. Criação de um cheque-psicólogo, a fim de permitir ao Estado que comparticipe nos custos de consultas de psicologia no setor privado.