Exposição de motivos

Sensibilizados para a necessidade da adoção de hábitos que promovam o bem-estar mental e para minimizar as graves lacunas detetadas na prevenção e na sensibilização, motivadas pela falta de investimento neste campo, na primeira medida sugerimos a criação e implementação de um Programa Educativo de Promoção de Saúde Mental (PEPSM) que englobe toda a comunidade escolar desde os mais miúdos aos mais graúdos.
Neste Programa Educativos seriam realizadas ações de sensibilização, levadas a cabo pelo Gabinete de Apoio ao Aluno, pelo SPO e pelos respetivos diretores de turma. Deste modo, através da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, área de trabalho transversal e potenciada pela sua dimensão globalizante, os alunos teriam a oportunidade de usufruírem de palestras devidamente organizadas por um especialista na área. Para além disto, propomos também que o programa seja aplicado a nível extracurricular com retiros escolares e outras atividades. Com isto em mente, acreditamos que quanto mais cedo capacitarmos os jovens com ferramentas que visam assegurar o seu bem-estar psicológico melhor será. No entanto, reconhecemos que também os professores, educadores e encarregados de educação nem sempre estão preparados para agirem corretamente nesta vertente. Consequentemente, pretendemos simultaneamente capacitá-los na temática da saúde mental, preparando-os para proporcionar um apoio mais eficaz e mais informado.

Considerando, também, que a grande maioria dos especialistas estão de acordo que a saúde mental está diretamente ligada aos hábitos pessoais e à convivência humana, pelo que a falta de boas relações interpessoais e um ritmo de vida não saudável são o princípio da decadência da saúde mental de um indivíduo, é imprescindível atuar na raiz, de modo a prevenir ao máximo o desenvolvimento de complicações relacionadas com a saúde mental. Assim, propomos que esta prevenção seja feita através de campanhas e projetos dinamizados pelas câmaras municipais/juntas de freguesia. Cada município possuiria independência para adaptar estes projetos à sua realidade, aumentando, consequentemente, a sua eficácia. Em adição, os projetos seriam fruto da comunhão com as escolas e respetivas associações de estudantes, de modo a que os jovens tenham uma participação ativa nas ações promovidas e se sintam envolvidos.
Por último, reconhecemos que, no âmbito da Saúde Mental, atualmente, são poucas as medidas aplicadas, devido à falta de investimento por parte do Estado. Desta forma, propomos que uma parcela do Orçamento destinado à Saúde, o qual em 2023 aumenta 10,5% (cerca de 1.117 milhões de euros), seja dedicada à criação de um fundo de incentivo à pesquisa que tenha como objetivo apostar e investir em tecnologias que potencializem o tratamento destas patologias e simultaneamente, à promoção da investigação científica, aumentando a informação e a formação da população em geral para que esta esteja mais apta a reconhecer sintomas e a lidar com este tipo de patologias.

Medidas Propostas

1. Criação e implementação do PEPSM (Programa Educativo de Promoção da Saúde Mental) nos anos de escolaridade obrigatória
2. Implementação de campanhas geridas a nível municipal, para promoção de bons hábitos individuais e coletivos, de modo a que em cada município, existam espaços seguros de partilha e de apoio.
3. Rentabilização dos recursos financeiros do Estado, com aplicação de uma parte do Orçamento da Saúde na criação de um fundo de pesquisa que vise a potencialização dos mecanismos atuais de combate às graves lacunas no setor da saúde mental