Exposição de motivos

A adolescência é um momento importante na formação as pessoas para a vida adulta e autónoma. Enquanto a maioria dos adolescentes tem uma boa saúde mental, múltiplas mudanças físicas, emocionais e sociais, incluindo a exposição à pobreza, abuso ou violência, bem como a pressão sobre os resultados escolares, podem tornar os adolescentes vulneráveis a condições de saúde mental. Promover o bem-estar psicológico e protegê-los de experiências adversas e fatores de risco que possam afetar seu potencial de prosperar não são apenas fundamentais para seu bem-estar, mas também para sua saúde física e mental na vida adulta.

A adolescência é um período fundamental para o desenvolvimento e manutenção de hábitos sociais e emocionais importantes para o bem-estar mental. Estes incluem: a adoção de padrões de sono saudáveis; exercícios regulares; resolução de problemas e conflitos interpessoais e aprender a administrar emoções. Ambientes de apoio na família, na escola e na comunidade em geral também são importantes.
Múltiplos fatores determinam a saúde mental de um adolescente. Quanto mais expostos aos fatores de risco, maior o potencial impacto na sua saúde. Entre os fatores que contribuem para o stress durante esse momento da vida, estão o desejo de uma maior autonomia, pressão para se conformar com pares, pressão em relação aos resultados escolares e a uma vida adulta bem-sucedida, exploração da identidade sexual e maior acesso e uso de tecnologias.
Os jovens com condições de saúde mental são, por sua vez, particularmente vulneráveis à exclusão social, discriminação, estigma (afetando a prontidão para procurar ajuda), dificuldades no aprendizado, comportamentos de risco, problemas de saúde física e violações dos direitos humanos.

Medidas Propostas

1. Ações de formação sobre saúde mental e gestão de emoções para docentes, não-docentes e encarregados de educação, realizadas por especialistas na área da saúde mental, com o objetivo de desenvolver na comunidade escolar ferramental que no apoio ao jovens numa primeira fase.
2. Criação de uma disciplina no âmbito da saúde mental e na gestão da emoções dos alunos do ensino secundário . Esta disciplina seria trabalhada por profissionais especializados e multidisciplinares. E ainda, a introdução de competências e aprendizagens de gestão das emoções desde o pré-escolar.
3. Criação de equipas de apoio concelhias, que tem como função a montagem de linhas telefónicas de apoio e equipas de moderação, incluídas por diversos profissionais como psicólogos e assistentes sociais. Estas equipas orientam os jovens e encaminham-nos para um acompanhamento especializado ao nível de saúde mental. As câmaras municipais deverão estabelecer parcerias com a Ordem dos Psicólogos, SNS e parcerias público privadas com o objetivo de operacionalizar o apoio e tratamento aos jovens.