Exposição de motivos

1. Através desta medida, pretendemos acrescentar ao plano de saúde de crianças e jovens consultas de psicologia gratuitas anuais, para um acompanhamento especializado, impedindo a degradação da sua saúde mental advinda da falta de acompanhamento psicológico, sobretudo, devido à escassa verba do orçamento do Estado atribuída à saúde mental. Em Portugal, as crianças e os jovens são acompanhados pelo Serviço Nacional de Saúde, pelo que o médico de família deverá, aquando das consultas de rotina, articular, obrigatoriamente, com os psicólogos do Centro de Saúde e, se necessário, com outros profissionais. Os Centros de Saúde têm de estar convenientemente preparados com equipas adequadas, porque é chegado o momento de uma maior aposta na saúde mental das crianças e dos jovens, detetando, precocemente, qualquer situação anómala e iniciando tratamentos apropriados, situação que, como sabemos, piorou com os tempos malogrados da Covid 19. Se os custos associados à saúde mental são elevados, há que ter em atenção os que surgirão com a diminuição da saúde mental, quando sabemos que esta é a base de um desenvolvimento equilibrado da sociedade.
2. Almejamos incidir no Setembro Amarelo, cujo mês assinala a necessidade de prevenção do suicídio, uma vez que, infelizmente, esta iniciativa não recebe a devida importância no nosso país. Assim, pensámos em criar, nas escolas do país, um dia temático com atividades diversas sobre a Saúde Mental, incidindo na problemática do suicídio. Urge desfazer os estigmas associados a esta maleita e capacitar os jovens para a literacia nesta área. Além disso, este é o caminho para, em conjunto, encontrarmos soluções, não esquecendo que esta problemática poderá atingir todos, independentemente da idade, do género e do estatuto social. Sugerimos, na senda desta iniciativa, um concurso, por parte do programa «Parlamento dos Jovens», que promova a criação de uma publicidade não comercial relacionada com a Saúde Mental. O anúncio vencedor seria apresentado nas redes sociais da Assembleia da República, na televisão portuguesa e nos transportes públicos, entre outros meios. Além disso, pensámos na criação de códigos QR, durante este mês, atividade promovida pelas Câmaras Municipais, espalhando-os pelas escolas associadas a cada município, com frases motivadoras e com as linhas de apoio a esta causa.
3. Esta equipa, composta, no mínimo, por dois/duas psicólogo(a)s e um(a) enfermeiro(a), deverá assegurar, nas escolas, o melhor acompanhamento possível, ao longo do tratamento e da reabilitação dos alunos que vivem situações previamente diagnosticadas, pretendendo-se que este serviço assegure, também, uma intervenção familiar psicoeducacional. A Escola deverá ter um papel relevante na saúde mental dos jovens, sendo necessário levar a cabo políticas e programas consistentes de prevenção e promoção para o bem-estar da geração futura. Convenhamos que 1700 psicólogos em todas as escolas públicas (1 para 932 alunos) não é a melhor opção.

Medidas Propostas

1. Implementação, no plano de saúde individual de crianças e jovens, dos 5 aos 18 anos, de consultas médicas anuais de acompanhamento psicológico, com caráter obrigatório, promovidas pelo Serviço Nacional de Saúde, e disponibilização de mais psicólogos clínicos nos Centros de Saúde.
2. Criação de um dia temático, como uma prática habitual, nos estabelecimentos de ensino públicos, em todos os ciclos de estudo, durante o Setembro Amarelo, que assinala o Mês da Prevenção do Suicídio, com um conjunto de abordagens multifacetadas, sob a alçada das escolas nacionais, das Câmaras Municipais e do programa «Parlamento dos Jovens», alterando, assim, a cultura escolar.
3. Necessidade de se apostar, mais decididamente, em políticas de Saúde Mental Escolar, através da criação de equipas de orientação psicológica e da implementação de programas de apoio às relações parentais e de desenvolvimento da autoestima, atendendo ao seu carácter prioritário no seio da comunidade estudantil.