Exposição de motivos

Na base da criação das medidas estiveram vários referenciais que regularam o nosso pensamento e nossa ação, a saber: a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável - Os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, nomeadamente os números 3 (Saúde de Qualidade) e 4 (Educação de Qualidade) que pretendem “Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades” e “Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.”, respetivamente; o Plano Nacional de Saúde 2021-2030 (PNS 2021-2030), que tem por finalidade melhorar a saúde e o bem-estar da população em todo o ciclo de vida; o Parecer OPP – Plano Nacional de Saúde 2021-2030, publicado pela Ordem dos Psicólogos Portugueses; a revisão mundial sobre saúde mental da Organização Mundial da Saúde (OMS); o Plano 21|23 Escola+, que apresenta um conjunto de medidas e estratégias educativas diferenciadas, dirigidas à promoção do sucesso escolar; e a Lei de Bases do Sistema Educativo que salienta o papel do Desporto Escolar na promoção da saúde e condição física.

1. Esta medida assenta no Plano Nacional de Saúde 2021-2030 em articulação com o Parecer da Ordem dos Psicólogos Portugueses e visa garantir aos jovens o acesso aos serviços e cuidados de Saúde Mental, um direito que lhes assiste. Para a concretização deste objetivo equacionamos a criação deste gabinete com profissionais especializados em psicologia educacional como uma estratégia de intervenção em contexto escolar, uma vez que estes profissionais diagnosticariam precocemente os problemas de saúde mental e implementariam as respostas mais adequadas. Para alcançar este objetivo, consideramos ser de cabal importância que o governo disponibilize recursos humanos especializados, através da Ordem dos Psicólogos.
2. Com esta medida, que se enquadra no Plano 21|23 Escola+ e na Lei de Bases do Sistema Educativo, pretende-se reforçar o papel do Desporto Escolar na promoção das potencialidades físicas e psicológicas, que contribuem para o desenvolvimento integral dos jovens e fomentam hábitos saudáveis, competências sociais e valores morais. Assim, sugerimos a integração de outras práticas, como, por exemplo o yoga e a meditação, que estimulem o cultivo de um estado emocional mais tranquilo e melhorem a autoestima. Em contexto escolar, estas novas práticas constituir-se-iam igualmente como terapia de intervenção para o tratamento de diversas situações da atualidade (ansiedade, depressão, ataques de pânico, entre ouras).
3. Esta medida surge na linha de atuação do Plano Nacional de Saúde 2021-2030 e afigurar-se-ia como uma ferramenta de rastreio sobre o estado da saúde dos jovens. Pretender-se-ia, deste modo, identificar atempadamente jovens em risco ou jovens que pudessem estar a experienciar os primeiros sinais de uma possível doença mental a fim de atrasar ou mesmo prevenir este tipo de doença mental.

Medidas Propostas

1. Criação de um gabinete de psicologia a nível nacional em articulação com a Ordem dos Psicólogos, a fim de esta disponibilizar psicólogos educacionais, afetos à promoção da saúde mental.
2. Reformulação do Desporto Escolar no sentido de este adquirir o papel de promotor de competências sociais e educacionais ao serviço da qualidade da saúde. Para tal, este deveria incluir, para além das modalidades típicas, a prática de yoga/meditação para melhorar a qualidade da saúde mental.
3. Realização de um questionário, a aplicar junto dos jovens, para diagnosticar as suas fragilidades/problemas a fim de se encetarem ações que respondam às suas necessidades em termos de saúde mental.