Exposição de motivos

De acordo com a Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental, as perturbações mentais e do comportamento são as segundas mais comuns em Portugal, correspondendo a 11,8% do total de doenças. A mesma fonte revela que 1 em cada 5 portugueses apresentam uma perturbação mental, sendo as mais prevalentes a ansiedade (16,5%) e as perturbações do humor (7,9%).
A prevalência das perturbações mentais entre as crianças e adolescentes até aos 18 anos de idade tem aumentado nos últimos anos. Inúmeros estudos têm vindo a confirmar que muitas das perturbações psiquiátricas dos adultos têm início antes dos 18 anos de idade.
A Pandemia COVID-19 trouxe novas realidades e agravou desafios já existentes. Teve também um efeito na visibilidade dada ao tema da Saúde Mental, em particular nas crianças e jovens.
Das várias razões que justificam a preocupação com a Saúde Mental dos jovens, destaca-se, em particular, o impacto no seu desenvolvimento, no seu percurso escolar e nos seus relacionamentos interpessoais (social e familiar).
Uma das áreas prioritárias elegíveis para a promoção da Saúde Mental e prevenção da doença é a intervenção no meio escolar.
A escola é um espaço que promove o crescimento em termos académicos, as aprendizagens previstas nos currículos de cada uma das disciplinas, mas, acima de tudo, deverá ser um lugar de amadurecimento e crescimento afetivo e emocional.
Por conseguinte, torna-se necessário criar condições facilitadoras de acesso gratuito a profissionais de cuidados de saúde primários, nomeadamente através da criação de um voucher de saúde mental pelo Ministério da Saúde, a disponibilizar aos jovens em idade escolar.
Torna-se também imprescindível promover a saúde mental e o bem-estar, através da implementação de mais áreas de Educação Estética e Artística, ainda que de caráter opcional, e do desenvolvimento de sessões de mindfulness, contribuindo para ajudar a construir resiliência e a lidar bem e melhor com situações difíceis ou adversidades, traduzindo-se a médio prazo em ganhos em saúde e em promoção do sucesso escolar.

Medidas Propostas

1. Criar um voucher de saúde mental pelo Ministério da Saúde, destinado aos jovens, que assegure o acesso gratuito a profissionais de saúde mental.
2. Rever o desenho curricular de forma a integrar mais áreas de Educação Estética e Artística, de caráter opcional, no âmbito da autonomia das escolas.
3. Implementar sessões de mindfulness/meditação, de 15 minutos diários, no início das atividades letivas, para todos/as os/as alunos/as em todos os níveis de ensino, através da capacitação prévia dos/as professores/as.