Exposição de motivos

O tema da saúde mental dos jovens, agravado pela pandemia que se fez sentir a partir do final de 2019, ganhou relevância e reforçou a urgência de medidas para garantir a saúde e bem-estar dos adolescentes. As medidas de isolamento, o eventual agravamento das condições socioeconómicas decorrentes, entre outros fatores, da precariedade laboral e das fracas condições de habitação, prejudicaram psicologicamente de uma forma desproporcional os jovens. De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a proporção de jovens com sintomas de depressão passou a ser pelo menos 50% maior do que na generalidade da população e, em certos países, o dobro. Em 2019, a percentagem de jovens europeus, com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos, com sintomas de depressão era de 6%, contra 7% nos adultos. Denota-se um acréscimo destes números em quase todos os países.
Os problemas de saúde mental desenvolvem-se frequentemente na adolescência. Cerca de um em cada cinco adolescentes têm estes problemas.
Em Portugal, de acordo com um estudo desenvolvido no ano letivo 2021/2022, coordenado pela Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC), os sintomas de depressão nos adolescentes voltaram a aumentar, afetando 42% dos inquiridos a nível nacional. O estudo baseou-se em 5440 jovens, com uma média de idades de 14 anos e a frequentarem mais de 150 escolas portuguesas.
As medidas escolhidas refletem uma abordagem numa perspetiva de resolução de problemas que contempla a identificação e caraterização do problema e das respetivas variáveis e o desenho de metodologias que visam a sua prevenção e minimização.
Promover campanhas de sensibilização e esclarecimento nas escolas e noutros locais, contribuirá para o enriquecimento da discussão e para um maior conhecimento acerca do tema, levando a contributos mais refletidos e informados e, consequentemente, mais valorosos.
Proporcionar ações formativas/palestras para alunos e, especialmente, pais e encarregados de educação, sensibilizando para a importância da diversificação de atividades na ocupação de tempos livres (desporto, leitura, jogos de tabuleiros, artes manuais, música, etc) de forma a reduzir o número de horas despendidas em frente de ecrãs, terá um efeito fundamentalmente preventivo.
Um novo estudo, da Universidade da Califórnia, publicado em 12 de dezembro de 2022, aponta para uma correlação entre o tempo que se passa a jogar ou a assistir vídeos online e um comportamento compulsivo.
Aumentar a oferta gratuita de serviços de acompanhamento com profissionais especializados, nas escolas, hospitais e centros de saúde, é especialmente importante num contexto socioeconómico adverso, onde a saúde mental tende a ser desvalorizada, por ser, muitas vezes, invisível. É essencial um investimento governamental multissetorial (Saúde e Educação) em programas abrangentes, integrados, e baseados na evidência, que consciencializem, promovam e protejam a saúde mental dos adolescentes.

Medidas Propostas

1. Promover campanhas de sensibilização e esclarecimento nas escolas e noutros locais para enriquecer o conhecimento acerca do tema.
2. Aumentar a oferta gratuita de serviços de acompanhamento com profissionais especializados, nas escolas, hospitais e centros de saúde.
3. Proporcionar ações formativas/palestras para alunos e, especialmente, pais e encarregados de educação, sensibilizando para a importância da diversificação de atividades na ocupação de tempos livres (desporto, leitura, jogos de tabuleiros, artes manuais, música, etc) de forma a reduzir o número de horas despendidas em frente de ecrãs.