Exposição de motivos

A aceitação deste desafio lançado pelo Parlamento dos Jovens, parte da consciência de que a adolescência compreende um percurso de vida, ao longo do qual se processa a transição da infância para a idade adulta. Esta fase, ao longo da qual decorrem profundas transformações físicas e emocionais, configura todo um conjunto de desafios e intensas transformações que, tantas vezes, colocam sérios riscos ao bem-estar emocional e à saúde mental dos jovens.
Este processo foi agravado pelo longo período da pandemia Covid 19 e pelo consequente isolamento social, durante o qual os jovens vivenciaram uma diminuição das interações sociais e ao aumento de sentimentos de solidão e de preocupação com o seu futuro.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), embora grande parte das doenças mentais se desenvolva na adolescência, no entanto, e apesar de a forma de encarar a saúde mental ter vindo a mudar, a maioria dos casos continua a não ser detetado ou tratado atempadamente.
Para esta situação contribuem vários fatores como a falta de consciência da doença mental, agravada pelo estigma a ela associado que, tantas vezes, condiciona o pedido de ajuda por parte do doente.
Neste contexto, este projeto propõe medidas legislativa que visam a criação e desenvolvimento de estratégias, que viabilizem a existência de ambientes mais seguros para os nossos jovens, que valorizando a saúde e o bem-estar mental, contribuam para desmistificar os estigmas associados à doença.
Introduzir o domínio da saúde mental e dos transtornos mentais como área obrigatória a desenvolver na componente de Cidadania e Desenvolvimento (CD), com o contributo de outras disciplinas curriculares, sendo os docentes formados e apoiados por profissionais especializados, com os objetivos de promover o debate de ideias sobre a saúde mental, a aquisição de conhecimento sobre o problema e o incremento das atitudes e comportamentos nos alunos, assentes nos valores de respeito e entreajuda aos colegas mais vulneráveis, pretendemos criar as condições para a aceitação do outro e melhorar o seu bem estar emocional . Esta situação será reforçada com a medida 2, que propõe um reforço dos serviços de psicologia nas escolas, com a ampliação as suas funções quer no domínio da deteção precoce e da abordagem atempada dos transtornos psicológicos, quer na melhoria de aspetos socio afetivos e cognitivos dos estudantes, com reflexos na melhoria do seu desempenho emocional, social e académico. Sabendo que o consumo de álcool e de outras substâncias é muito comum entre jovens e que esse comportamento os torna mais vulneráveis ao risco de desenvolver problemas de saúde mental, como forma de solucionar ou minimizar este problema, propomos uma medida legislativa que leve à criação de plataformas digitais, acessíveis e apelativas aos jovens, com informação sobre comportamentos de risco, das consequências e prevenção da utilização de álcool e de substâncias nocivas, propondo vias alternativas para comportamentos saudáveis.

Medidas Propostas

1. Introduzir o domínio da saúde mental e dos transtornos mentais como área obrigatória a desenvolver na componente de Cidadania e Desenvolvimento (CD), com o contributo de outras disciplinas curriculares, sendo os docentes formados e apoiados por profissionais especializados.
2. Aumentar os serviços de psicologia nas escolas, tendo em vista a melhoria do ambiente escolar com a ampliação as suas funções quer no domínio da deteção precoce e da abordagem atempada dos transtornos psicológicos, quer na melhoria de aspetos sócio afetivos e cognitivos dos estudantes, com reflexos na melhoria do seu desempenho emocional, social e académico.
3. Propõe-se uma medida legislativa que leve à criação de plataformas digitais de informação aos jovens acerca dos comportamentos de risco, das suas consequências nocivas que afetam drasticamente a saúde mental, propondo vias alternativas para comportamentos saudáveis.