Exposição de motivos

O direito à saúde e, em especial, o direito à saúde mental e ao bem-estar em geral, é um direito central no desenvolvimento das crianças e jovens. Segundo a Organização Mundial de Saúde “metade das doenças mentais surgem aos 14 anos, mas a maioria dos casos não é diagnosticado nem tratado”. Para além disso, a doença mental é frequentemente alvo de estigma, que traz muitas consequências negativas para o dia-a-dia dessas pessoas. É necessário sinalizar e intervir o mais precocemente possível. É importante capacitar os pais e professores para estarem alerta e compreendam os primeiros sinais, dado que não tratar a doença mental na infância e na adolescência traz sérias consequências na vida adulta.

Medidas Propostas

1. Campanhas de sensibilização de promoção da saúde mental dos jovens, de carácter obrigatório, nas escolas para os(as) alunos(as) e Encarregados de Educação.
2. Promover no âmbito da saúde mental a formação aos profissionais da área da educação.
3. Reforçar em número os recursos humanos das equipas multidisciplinares em contextos de saúde.