Exposição de motivos

Em 1959, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou a Declaração dos Direitos da Criança, onde consta, no seu Princípio Segundo que
"A criança gozará de uma proteção especial e beneficiará de oportunidades e serviços dispensados pela lei e outros meios, para que possa desenvolver-se física, intelectual, moral, espiritual e socialmente de forma saudável e normal, assim como em condições de liberdade e dignidade."

O direito à saúde encontra-se, assim, consagrado e assume-se, na atualidade, como um direito central no desenvolvimento das crianças e jovens.

Certo é que, segundo dados da Organização Mundial de Saúde, 20 por cento das crianças e dos adolescentes, no mundo, têm, pelo menos, uma perturbação mental. Portugal é o país europeu com a maior taxa percentual de depressão nos jovens (quase 31% têm sintomas depressivos, a maioria moderados ou graves). Sendo que a saúde mental tem condições que são responsáveis por 16 por cento da carga global de doenças e lesões em pessoas com idades entre os 10 e os 19 anos de idade.

A sociedade de hoje apresenta, em larga medida, mais oportunidades do que no passado para os jovens, mas, ao mesmo tempo, tornou-se muito mais exigente. À necessidade progressiva de formação superior, encontram-se empregos igualmente mais exigentes e desafiantes. Estamos assoberbados pela velocidade frenética do dia-a-dia, pelas múltiplas notificações, solicitações e distrações que o quotidiano nos apresenta. Com eles, e num mundo incerto, complexo e volátil, somos dominados pela ansiedade, pelo stress, pela pressão para ter sucesso, pelo medo de errar.

Todos são unânimes em considerar que os números são preocupantes e que urge intervir. Mas os "sinais de alerta" nem sempre são fáceis de identificar, pois trata-se, em muitos casos, de "doenças invisíveis". Tanto mais se torna premente a intervenção, em contexto escolar (local onde os jovens crescem, se relacionam, constroem a sua identidade). Tanto mais se torna urgente "habilitar a Escola"... com recursos físicos/ materiais; com recursos humanos.
Equipar a Escola, enquanto espaço de conhecimento, espaço de conquista, espaço de lazer, espaço de descanso, espaço de partilha.

Medidas Propostas

1. Criação, na Escola, para uso exclusivo e livre dos alunos, de "Espaços de bem-estar" (de descanso, lazer e exercício do corpo/ da mente).
2. Implementação de uma "Escola a tempo inteiro", a funcionar em horário pós-letivo (das 17 horas às 19/ 20 horas).
3. Definição/ implementação, no âmbito da Autonomia Curricular das Escolas, de uma “área curricular não disciplinar” de Cidadania, para os alunos do Ensino Básico: de frequência facultativa, ministrada por Técnicos Especializados disponíveis na Escolas e/ou outros Técnicos alocados em parcerias externas