Exposição de motivos

A Saúde Mental continua a ser um assunto difícil, muitas vezes tabu. No entanto, passou a estar na “ordem do dia” sobretudo após a pandemia do Covid 19. É frequente confundir saúde mental com doença mental. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a saúde mental é "um estado de bem-estar em que cada indivíduo realiza o seu próprio potencial, consegue lidar com os desafios normais da vida, consegue trabalhar de forma produtiva e frutífera e é capaz de contribuir para a sua comunidade”. Este bem-estar pode ser afetado pelos mais variados motivos, o que significa que qualquer pessoa, em qualquer momento da sua vida pode deparar-se com um problema de saúde mental. Nas escolas, há um número crescente de alunos que se isolam ou não convivem com os seus pares, têm prolemas de concentração que se refletem no aproveitamento escolar, manifestam ansiedade, tristeza, falta de confiança. Em casos extremos, o isolamento pode levar ao abandono escolar. O Serviço de Psicologia e Orientação é, em muitos casos, o primeiro e único recurso, uma vez que o Serviço Nacional de Saúde nem sempre consegue disponibilizar apoio psicológico em tempo útil e o apoio psicológico, psicoterapêutico e psiquiátrico são dispendiosos no privado. As medidas propostas permitiriam intervir de forma imediata e efetiva de forma gratuita quando surgem sintomas de problemas de saúde mental e também fornecer mais informação acerca do tema, como obter ajuda ou como ajudar um familiar ou amigo. A primeira medida é uma variante do serviço de aconselhamento psicológico integrado na linha telefónica do SNS 24. Considera-se que uma linha que possa também ser contactada por SMS aumenta o número de utilizadores, porque nem sempre as pessoas que precisam de ajuda querem / conseguem solicitar ajuda de viva-voz. Esse contacto permitiria também um retorno da chamada por um profissional de saúde. A segunda medida pressupõe a existência de profissionais especializados em saúde mental no Serviço Nacional de Saúde de modo a tornar o serviço de psicologia mais abrangente, acessível, gratuito e rápido. A terceira medida visa informar os cidadãos em geral acerca dos problemas de saúde mental, causas e consequências, sinais de alerta, aconselhamento e orientação para os serviços de saúde que podem efetivamente intervir ao nível da saúde mental bem como dicas para diminuir a probabilidade de desenvolver problemas de saúde mental.

Medidas Propostas

1. Criação de uma linha dedicada à saúde mental que permita o acesso por SMS ou adaptação da linha já existente para ter também esta opção.
2. Reforço do Serviço de Psicologia no Serviço Nacional de Saúde de modo a tornar aquele apoio mais abrangente, acessível, gratuito e rápido.
3. Capacitação das pessoas em geral na área da saúde mental, informando o que é, como prevenir situações de crise, como obter ajuda e como ajudar quem passa por problemas de saúde mental.