Exposição de motivos

Segundo a Lei da Saúde Mental estabelece no artigo 2.º que “A proteção da saúde mental se efetiva através de medidas que contribuam para assegurar ou restabelecer o equilíbrio psíquico dos indivíduos, para favorecer o desenvolvimento das capacidades envolvidas na construção da personalidade e para promover a sua integração crítica no meio social em que vive.” Um em cada seis jovens, entre os 10 e os 19 anos apresentam problemas. Os primeiros problemas começam, em média, aos 14 anos, mas nem sempre são detetados nem tratados. Os adolescentes com sinais de saúde mental instável mostram-se particularmente vulneráveis à exclusão social, discriminação, dificuldades ao aprender, comportamentos de risco e problemas de saúde física. Sendo os problemas de Saúde Mental nos jovens em idade escolar uma realidade com consequências que podem estender-se à idade adulta, torna necessário o debate e o encontro de respostas. Assim: Defendemos a criação de um cheque psicológico para todos os alunos, a ser distribuído todos os anos, em colaboração com a Ordem dos Psicólogos, com o objetivo de aumentar o acesso da população estudantil aos cuidados de saúde em psicologia. Atendendo ao custo elevado da consulta e à dificuldade de acesso às consultas. Como o tempo médio de espera para consultas de psiquiatria no Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos dois maiores centros urbanos do país (Lisboa e Porto) pode variar entre dois a três meses para doentes não prioritários, este cheque daria acesso, a consultas de psiquiatria e psicologia. Com a pandemia, e o isolamento social, agudizou ainda mais problemas de saúde mental aos portugueses, e aos jovens em particular. Na segunda medida, o tema “Saúde Mental” como domínio principal na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento era um passo muito importante e por isso defendemos que a saúde mental deve ser um domínio obrigatório, pertencendo ao primeiro grupo dos domínios da educação para a cidadania, contribuindo para as áreas de competências definidas no Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória (PASEO). Achamos que é necessário falar obrigatoriamente sobre este assunto, deixando de ser opcional, porque cuidar da Saúde Mental é uma prioridade, não um luxo. Afinal, viver no mundo contemporâneo implica lidar diariamente com as complicações causadas pelo intenso ritmo da vida e pela aparente fragilidade de algumas relações, contratempos que podem prejudicar as nossas relações sociais. Em relação aos jovens, a saúde mental implica pensar os aspetos do desenvolvimento, tais como: ter um conceito positivo sobre si, conseguir lidar com seus pensamentos e emoções. Em suma, tudo o que pode possibilitar uma participação ativa na escola e na sociedade. Defendemos, na terceira medida, a criação de um gabinete de psicologia em todos os centros de saúde e agrupamentos de escola para que um maior número de crianças e jovens sejam apoiadas, assegurando um apoio psicológico ao longo do percurso de tratamento e reabilitação, para todos

Medidas Propostas

1. Criação de um Cheque Psicológico para todos os alunos.
2. Incluir o tema “Saúde Mental” como domínio obrigatório na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.
3. Criação em todos os Centros de Saúde e Agrupamentos de Escola de um Gabinete de Psicologia.