Exposição de motivos
As medidas aprovadas fundamentam-se no direito que todos os cidadãos devem ter, e em particular os jovens, de aceder a cuidados de saúde. Este acesso não deve ser limitado por questões económicas ou pela impossibilidade de o Estado providenciar profissionais da área da saúde mental, em número suficiente para assegurar consultas para todos os que delas necessitem e em tempo útil.
Medidas Propostas
- Sempre que o atendimento por um psicólogo escolar não se efetuar num período de 30 dias, os alunos devem ser encaminhados, pelo mesmo, para atendimento no setor privado.
- As consultas de Psicologia e de Psiquiatria devem ter comparticipação do Estado para que, mesmo no setor privado, tenham um custo equivalente à taxa moderadora.
- Os medicamentos para tratamento da depressão devem ter um custo reduzido.
