Exposição de motivos

O artigo 64.° da Constituição da República Portuguesa, consagra a Saúde como um direito de todos. No entanto, a centralização dos serviços psiquiátricos e das urgências psiquiátricas reduz o acesso a estes serviços, conduzindo muitas vezes à desistência da sua utilização, pelo tempo que é dispendido, bem como pela despesa que acarreta.
A saúde mental ainda é um tema que, na nossa sociedade, é considerado um estigma social que urge desmistificar. Muitas vezes a doença mental, invisível e silenciosa, é tardiamente diagnosticada envolvendo anos de sofrimento não só para o indivíduo em si, como para os que lhe são mais próximos. A doença mental pode afetar as relações sociais e a produtividade, refletindo-se assim na sociedade. Deste modo, o diagnóstico e a intervenção precoces são fundamentais. Nos jovens, afeta a sua auto imagem, o seu comportamento, o estabelecimento de relações sociais, o seu rendimento escolar e o absentismo, comprometendo assim, o seu desenvolvimento que se pretende harmonioso e saudável.

Medidas Propostas

1. Aumento dos recursos humanos de psiquiatria, psicologia e enfermagem especializada, nos centros de saúde, em articulação com as escolas, criando assim um serviço de proximidade, mais rápido e eficiente.
2. Criação de um plano escolar para acompanhamento de alunos com doença mental diagnosticada, que preveja o acesso ao ensino nas diferentes situações em que o aluno se encontre, em particular se impossibilitado de frequentar a escola.
3. Reorganização do sistema de ensino a nível de horários dos professores e alunos, prevendo a constituição de clubes e atividades extracurriculares, em diferentes áreas, de frequência opcional mas obrigatória.