Exposição de motivos

No decorrer deste século, a saúde mental dos jovens - que, segundo a OMS, se refere a
um bem-estar no qual o individuo desenvolve as suas habilidades pessoais, lida com as
preocupações da vida, trabalha de forma produtiva e se presta a contribuir para a sua
comunidade - é uma questão que tem vindo a preocupar cada vez mais os especialistas e as
autoridades de saúde. Ter saúde mental é um fator muito importante para o desenvolvimento do
indivíduo em sociedade e, sendo a socialização uma questão indispensável para o bem-estar dos
adolescentes, consideramos que a saúde mental dos jovens, especialmente depois de um período
de profunda anomalia e imprevisibilidade social ditada pela pandemia de covid-19, é algo que
merece a maior atenção também por parte dos agentes educativos, nomeadamente os pais, os
educadores e/ou professores e toda a comunidade escolar.
A autoestima dos jovens é fortemente influenciada pelas suas experiências passadas mas
também, especialmente durante na adolescência, pela imagem que os outros têm de si. Uma
perceção negativa sobre o próprio, o seu corpo, o seu comportamento, pode gerar um mal-estar
geral no indivíduo que culmina na incapacidade de cumprir os requisitos previstos na definição de
saúde mental. Desta forma, os distúrbios alimentares, cada vez mais presentes na vida dos
adolescentes, e todas as suas consequências físicas e psicológicas, afiguram-se como potenciais
ameaças à autoestima e, consequentemente, à saúde mental dos jovens. De entre as várias
consequências dos distúrbios alimentares, a obesidade e o excesso de peso surgem como um dos
principais e mais graves problemas, sendo também dos mais difíceis de reverter. De acordo com o
Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, em 2019, 11.9% das crianças com idades
compreendidas entre os 6 e os 8 anos, sofriam de excesso de peso.
O açúcar, as gorduras e o sal escondidos nos alimentos, fazem cada vez mais parte da
alimentação dos portugueses e estão, mais do que nunca, disponíveis e acessíveis aos jovens que,
desde cedo, manifestam estilos de vida pouco saudáveis. Estes produtos alimentares, geralmente
processados, são também frequentemente menos dispendiosos do que outros com melhor
qualidade, o que os torna ainda mais apelativos quer para os jovens, quer para as famílias com
menor poder de compra, levando-as a investir em hábitos alimentares pouco saudáveis.
Neste sentido, acreditando que há uma responsabilidade social no caminho a fazer para a

promoção de estilos de vida saudáveis que contribuam para melhorar o bem-estar psicológico e
mental dos jovens, vimos por este meio propor um pacote de medidas que visam não só a
sensibilização da sociedade para este problema, como também contribua para reverter a atual
tendência de aquisição de alimentos pouco saudáveis, especialmente em espaços escolares ou
noutros frequentados por jovens.

Medidas Propostas

1. Medida de mitigação: com vista à redução do consumo de produtos prejudiciais à saúde por parte dos jovens, as entidades com especial responsabilidade educativa que vendem produtos alimentares processados com elevado teor calórico, devem passar a taxá-los segundo a sua percentagem de calorias: acima de 150 calorias por 100g será taxado com 7% do valor total e, acima de 200 calorias por 100g, será taxado com 10% do valor total.
2. Medida de sensibilização: os lucros referentes ao valor taxado aos produtos alimentares processados vendidos nas entidades com especial responsabilidade educativa, financiarão uma instituição para promover sessões de sensibilização a hábitos alimentares saudáveis: dos produtos taxados a 7%, 2% serão o incentivo às entidades aderentes e os restantes 5% financiarão as associações que promovem as sessões. Nos produtos taxados a 10%, a mesma distribuição, na proporção de 3% e 7%, respetivamente.
3. Medida de persuasão: em todos os produtos alimentares processados com elevado teor calórico com mais de 200 calorias por 100 gramas, deve ocorrer uma sensibilização gráfica nas embalagens dos produtos, à semelhança do que existe atualmente com o tabaco, ilustrando as principais consequências que o consumo exagerado desses produtos pode causar à saúde.