Exposição de motivos

Verificam-se elevados consumos de álcool, tabaco e outras substâncias aditivas entre os adolescentes e jovens, apesar da legislação que proíbe a sua venda a menores, com prejuízo para a saúde mental e social desta camada.
Também há uma questão muito pertinente, hoje, o número de jovens e estudantes que vive situações de dúvida e questionamento sobre a sua identidade de género e as várias discriminações a que estão sujeitos.
Percebemos também que os jovens estão num momento da sua vida em que a preocupação com o seu futuro, com os seus percursos escolares e a sua inserção no mercado de trabalho, gera grandes níveis de ansiedade, stress e angústia.

Medidas Propostas

1. - Sejam reforçados os mecanismos de controle da comercialização destes produtos pelos estabelecimentos comerciais, por parte das autoridades competentes, policiais e outras e que seja exigida a apresentação do Cartão de Cidadão dos consumidores por parte dos comerciantes, para controle efetivo da idade dos consumidores.
2. – Sejam reforçados os serviços de Psicologia e Orientação Escolar com técnicos especializados nesta problemática, a fim de apoiar e esclarecer os jovens e que os Serviços de Psicologia e Orientação realizem uma sessão semanal especificamente dedicada a esta problemática.
3. - As escolas devem reforçar os serviços de Psicologia e Orientação escolar, realizando sessões regulares de esclarecimento e orientação vocacional, visando as escolhas para o Ensino Secundário e para o Ensino Superior.