Exposição de motivos

Os números divulgados pelos media são inequívocos: tem-se registado um número crescente de alunos do ensino pré-escolar ao ensino secundário que necessitam de ajuda ao nível da saúde mental. Este facto deve-se, nomeadamente, a situações de bullying e ciberbullying; ao isolamento social; a uma competitividade cada vez mais crescente; ao stresse das médias de acesso ao ensino superior; à exigência excessiva dos familiares para com os jovens, quer em situação escolar, quer nas atividades extracurriculares; a problemas de autoestima; às dependências cada vez maiores de dispositivos eletrónicos. A pandemia veio agravar as situações de problemas de saúde mental e criar novas.
Assim, é imprescindível que se criem soluções para ajudar as crianças e os jovens a fim de que possam ter uma vida adulta saudável. Sendo a escola um dos sítios onde passam a maior parte do seu tempo, esta tem de tomar medidas para evitar os problemas de saúde mental e/ou ajudar os alunos a ultrapassá-los. Também o Estado não se pode descartar de tal missão e deve proporcionar um maior apoio especializado para quem necessita.

Medidas Propostas

1. Abordagem do tema da saúde mental no currículo da disciplina de Educação Cívica e de Cidadania e Desenvolvimento
2. Reforço de psicólogos em contexto escolar, desde o ensino pré-escolar ao ensino secundário e, em caso de impossibilidade de atendimento pelos mesmos, comparticipação no acesso a psicólogos privados por alunos/famílias com baixo rendimento devidamente comprovado
3. Reforço de profissionais na área da saúde mental no Serviço Nacional de Saúde com garantia de melhores condições de trabalho para estes profissionais