Exposição de motivos

1. O Sistema Nacional de Saúde deverá proporcionar consultas gratuitas de psicologia, a todos os cidadãos nacionais e residentes em Portugal, sob a forma de consulta aberta. Pretende-se, assim, facilitar o acesso a uma consulta regular, no Centro de Saúde da área de residência, a todos os que procurem ultrapassar as suas dificuldades, de modo a ser possível viver de forma mais saudável. Por outro lado, na tentativa de evitar problemas ou quebras, o Centro de Saúde deverá convocar os utentes, obrigatoriamente, uma vez por ano, caso este não procure qualquer serviço de saúde, durante um ano, para uma consulta que passará pelo médico de família, enfermeiro assistente e psicólogo.
2. Todos sabemos que os problemas mentais causam sofrimento psicológico e perturbam as capacidades relacionais e produtivas de quem sofre destes. Além disso, a falta de saúde mental não afeta uma idade específica e todos os que sofrem necessitam de recorrer, sistematicamente, aos serviços de saúde e de realizar exames de diagnóstico e complementares. Assim, é legítimo considerar, tendo em conta o panorama nacional, sobretudo pós-pandemia, a necessidade de um reforço dos cuidados de saúde mental numa abordagem integrada de crianças e jovens em idade escolar. Deste modo, como sucede com as necessidades dentárias, seria dado um “cheque-psicólogo”, no valor de 100€ anuais, a crianças e jovens entre os 10 e os 21 anos, que precisassem de acompanhamento psicológico. Tal como o “cheque-dentista”, este poderia ser entregue nas escolas, no início do ano letivo, com a validade de 12 meses, após a sua emissão, podendo os utentes beneficiários ter liberdade de escolha quanto aos profissionais de saúde, desde que aderentes ao programa nacional.
3. A maioria das pessoas que sofre de perturbação mental não gosta de falar sobre o assunto ou mostrar o que está a sentir devido, sobretudo, aos estigmas associados. Assim, devido à falta de literacia que ainda existe, é importante apostar na produção e disseminação de informações sobre a saúde mental. Posto isto, o site proposto seria abastecido de informações reais em que o público-alvo, os jovens, anonimamente ou não, poderiam dar o seu testemunho e as suas opiniões, sempre num ambiente seguro. Esta plataforma, designada «Não estás só!», contaria, ainda, com vídeos informativos e palestras virtuais. Todos reconhecemos que a comunicação social, sobretudo a digital, poderá ter um impacto significativamente positivo na forma como os jovens devem encarar a saúde mental, procurando, em primeira instância, minimizar a vergonha que leva as pessoas em sofrimento a não pedir ajuda.

Medidas Propostas

1. Acesso gratuito através do Serviço Nacional de Saúde, por parte de todos os cidadãos portugueses ou de outra nacionalidade, desde que residentes em Portugal, incluindo jovens, a um psicólogo para aconselhamento, em cooperação com o médico de família e um enfermeiro assistente.
2. Promoção, por parte do Serviço Nacional de Saúde, do direito a um cheque de (pedo)psicologia infantojuvenil, designado “cheque-psicólogo”, que permita o acesso a um conjunto de cuidados (prevenção, diagnóstico e tratamentos), por parte de crianças e jovens dos 10 aos 21 anos, independentemente do estabelecimento de ensino que frequentem.
3. Criação de um site, «Não estás só», inscrito no portal do Ministério da Educação e em destaque nas páginas /sites de cada escola nacional, direcionado apenas aos jovens, com o intuito de os (re)educar em relação à temática da Saúde Mental.