Exposição de motivos

A internet provocou uma aceleração no ritmo e nas diferentes manifestações de informação falsa. A expansão das redes sociais tem aumentado a presença da desinformação / manipulação informativa.
Somos nativos digitais, mas a maioria dos jovens não sabe navegar na internet. Esta situação é tanto mais perigosa quanto sabemos que, cada vez mais, percecionamos o mundo através da Internet.
A valorização da literacia mediática é fundamental por questões de cidadania e de participação social para que todos possam participar de forma informada. É necessário promover uma relação crítica de todos com os meios digitais, em especial dos jovens, para que o impacto da desinformação na democracia seja o menor possível.

Medidas Propostas

1. No âmbito da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, instituir a obrigatoriedade da abordagem do tema desinformação como um dos domínios essenciais a trabalhar na componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento, sendo obrigatório para todos os níveis e ciclos de escolaridade.
2. Disponibilização de verbas significativas para a realização de fortes campanhas publicitárias institucionais, dirigidas a todas as faixas etárias, que informem/alertem todos os cidadãos sobre as diferentes manifestações de desinformação, promovendo o seu espírito crítico e tornando-os menos vulneráveis quando navegam na Internet.
3. Em articulação com a União Europeia e outras instâncias internacionais, definir um quadro jurídico comum que defina regras claras de funcionamento das redes sociais (e outros ambientes digitais), responsabilizando tanto as empresas que fornecem esses serviços como os seus utilizadores, penalizando de forma exemplar os ‘produtores’ de desinformação.