Exposição de motivos

1- O desconhecimento e a desinformação têm consequências nefastas na sociedade, causando complicações não só económicas, mas também políticas, pessoais e psicológicas;
2- É necessário promover o pensamento crítico e fornecer ferramentas aos cidadãos, de forma a ajudá-los a adquirir competências para entender, verificar e avaliar o que é divulgado;
3- O combate à desinformação deve ser um esforço conjunto de todas as instituições nacionais e europeias ;

Medidas Propostas

1. A valorização do papel da escola no ensino da literacia mediática, envolvendo todos os agentes educativos. Esta problemática poderia constituir-se como conteúdo programático de diversas disciplinas, ser valorizada nas atividades extracurriculares, da Biblioteca escolar e da Flexibilidade Curricular.
2. A criação de legislação específica (nacional e a nível europeu) que regule esta problemática, no sentido de responsabilizar (até mesmo criminalmente) as entidades promotoras de disseminação da desinformação;
3. A promoção de programas televisivos e radiofónicos, em horário nobre, de averiguação da verdade, em casos concretos que afetam publicamente o funcionamento da democracia portuguesa e a vida do cidadão.