Exposição de motivos
Numa época em que a pandemia da Covid paralisou a economia e provocou milhares de mortes, um fluxo constante de notícias, em vários suportes de media, sobre o tema invadiu as casas, umas verdadeiras e outras autênticas falsidades. Destacam-se as que propalavam os efeitos nefastos da nova vacina ou as que desvalorizavam os efeitos do vírus. A consequência da manipulação da verdade foram um numero extra de mortes e internamentos que poderiam ter sido evitados, ou um numero crescente de anti-vaxers. Outros casos gritantes de manipulação da mentira foram os da saída do Reino Unido da União Europeia e a vitória de Donald Trump, os quais resultaram de autênticas manipulações de opinião de indecisos a partir de falsas notícias manipuladas e dirigidas a targets por uma empresa denominada Cambridge Analítica. Urge, por isso, pôr alguma ordem, credibilizar e certificar, de forma a que os cidadãos consigam ter acesso a fontes fidedignas de notícias e possamos ter uma sociedade mais bem informada. Assim as medidas que propomos vão de encontro a essa credibilização das fontes de informação, com a criação de organismos e processos de validação das mesmas por forma a combater este problema e criar uma opinião publica bem informada que tomará decisões avalizadas no momento de participar nos processos democráticos, escolhendo quem os querem a representar no parlamento.
Medidas Propostas
- Criação de uma Autoridade de Validação de Informação e Comunicação (AVIC).
- Inclusão do tema “fake news”, a tratar na disciplina de cidadania e desenvolvimento.
- Atribuição de prémios monetários a entidades fonte de informação noticiosa, de acordo com o desempenho nos selos de qualidade.
