Exposição de motivos

A criação de uma organização de caracter cívico e independente evitava a interferência do poder governativo na comunicação social com o objetivo de impossibilitar a publicação de notícias manipuladas pelas forças governativas e outras, obtendo a veracidade dos factos e informações.
Relativamente à monitorização e controlo das publicações nas redes sociais, a possível identificação da notícia com um selo como por exemplo “veracidade não garantida dos factos “seria uma solução para evitar discrepâncias e equívocos por parte dos seus utilizadores.
A procuradoria não só criaria postos de trabalho como, ao colocar profissionais da respetiva área, asseguraria a veracidade dos factos em cada uma das matérias.
A criação de legislação comum à União Europeia, como estratégia de reforçar o combate às fake news, não só protegeria o nosso país, como também, todos os estados-membros.
Por outro lado, a penalização do mau uso dos meios de comunicação e redes sociais não só aceleravam as questões jurídicas de difamação como, de igual forma, funcionaria como um ato de prevenção. Desta forma, a democracia estaria salvaguardada.

Medidas Propostas

1. Criar uma entidade independente de caráter cívico, com vista a monitorizar e gerir as publicações nas redes sociais e nos meios de comunicação com o objetivo de combater a desinformação na democracia.
2. Criar uma procuradoria com vários provedores especializados em várias áreas, consoante o conteúdo da notícia.
3. Elaborar legislação comum para a União Europeia que proteja os cidadãos das notícias falsas e penalize o mau uso das redes sociais e meios de comunicação que promovem atos de ódio e atentados à democracia.