Exposição de motivos

FUNDAMENTAÇÃO: A entrega deste jornal permite o acesso a informação objetiva e legítima combatendo, assim, a desinformação e minimizando a propagação de fake news, sendo que esta medida procura atuar no momento anterior à criação das mesmas. Este newsletter seria gerido pela Assembleia da República e cada indivíduo poderia optar por recebê-lo em formato físico ou digital. Seria, por exemplo, constituído por uma introdução que visionaria a contextualização e a explicação do funcionamento da Assembleia da República; seguir-se-ia a parte expositiva relativa às decisões tomadas no Parlamento e no país durante o período mensal; no fim, conteria um glossário com os conceitos abordados no newsletter desse mês. Todas as informações teriam de ser expostas através de uma linguagem objetiva e o mais acessível possível. FUNDAMENTAÇÃO: Os principais motivos que permitem as fake news manifestarem-se são a ausência de um pensamento crítico individual e o fácil acesso a informação falsa ou de origem duvidosa. Assim, o investimento na educação e na consciencialização dos jovens quanto a esta temática teria como objetivo, e efeito, a eliminação desses fatores, procurando-se incentivar o espírito analítico e minucioso dos factos, assim como ensinar a reconhecer quais são as fontes segura e que características mais comuns e evidentes têm as fake news, estimulando a pesquisa segura e confiável.FUNDAMENTAÇÃO: A criação deste departamento visa a distinção entre factos e notícias falsas e a atribuição de um certificado às notícias de fonte credível, sendo este destinado a toda a população, facilitando o acesso à informação legítima.

Medidas Propostas

1. Criação de um newsletter mensal opcional com o objetivo de entrega a todos os cidadãos, de modo a estes serem informados sobre as decisões tomadas no Parlamento e no país durante esse período de tempo, tendo o intuito de combater a desinformação a nível político.
2. Integração do tema “Fake News” nos domínios a desenvolver na componente de Cidadania e Desenvolvimento do ensino básico e do ensino secundário, assegurando a alfabetização digital, de modo a reduzir a circulação e a propagação das fake news, já que é nos meios digitais onde mais facilmente e frequentemente se popularizam estas notícias.
3. Constituição de um departamento financiado pelo Estado cujo objetivo principal é o combate às fake news, recorrendo ao fact-checking (isto é, à verificação de factos com dados, pesquisas e registros), à atribuição de um selo de veracidade às notícias comprovadamente legítimas e verdadeiras e à sensibilização e consciencialização do tema nos media e na TV generalista.