Exposição de motivos

A circulação universal da informação garante a todos os cidadãos o acesso a notícias e reportagens sobre um determinado assunto, mas aquilo que está on-line nem sempre é verídico.
As fake news, ou a difusão de informações falsas, mascaradas de "notícias", são um dos problemas estruturantes do séc. XXI, desde as deep fake, ou seja, notícias falsas que são consideradas muito graves, com manipulação de imagens e vídeos, até à simples partilha de textos com relatos falsos e informações descontextualizadas. O mundo online convive com a difusão alucinante destes conteúdos, sendo uma ameaça que pode levar a que multidões sejam movidas por mentiras.
Um estudo feito pela empresa Hootsuite, especializada em redes sociais e marketing digital, demonstrou que existem 4,66 mil milhões de utilizadores de internet em todo o mundo, ou seja, 59,5 % da populaçã​​o mundial. Assim, demonstra-se que metade da população tem acesso à internet e consequentemente à informação rápida e atualizada. Isto leva-nos à nossa primeira medida. É urgente a criação de uma plataforma protetora do utilizador, que o avise sobre a credibilidade dos sites que utiliza no seu quotidiano, não só para os jovens que utilizam a internet em lazer, como fonte de pesquisa ou na consulta de sites para a sua formação profissional, mas também para adultos e idosos.
Para além disso, as fake news representam um perigo para a sociedade, sendo uma ameaça à democracia. A desinformação pode culminar em desastres, como por exemplo a Invasão do Capitólio dos EUA, em janeiro de 2021. A desinformação está presente na sociedade e os meios para desconstruir essa mentira não são suficientes pois não respondem inteiramente ao problema.
Por isso, é necessário integrar a cidadania ética digital nas escolas, para que os adolescentes sejam dotados de sentido crítico, que lhes permita autonomamente reconhecer as várias formas de desinformação. Este processo deve ser contínuo em toda a escolaridade obrigatória. A problemática das fake news é abordada na disciplina de TIC, mas de forma consideramos desatualizada, tendo em conta a tecnologia atual e os problemas que esta representa.
A desinformação representa riscos que têm de ser coletivamente combatidos com vista à realização do potencial democrático, societário e económico do progresso tecnológico, com respeito pela liberdade de expressão e informação. Assim, propomos também combater a iliteracia digital dos mais idosos, pois de acordo com os dados recolhidos pela ANACOM, em 2019, sobre o estado das telecomunicações em Portugal, país de pirâmide etária deficitária, 18% de indivíduos nunca utilizaram a internet, sendo maioritariamente idosos.
Os meios de comunicação, nomeadamente as televisões e as autarquias, têm seguramente um papel determinante neste esforço de combate.

Medidas Propostas

1. Promoção da consciência digital, através rubricas televisivas diárias e programas a nível municipal no sentido de combater a iliteracia digital nos mais idosos.
2. Inclusão de tempos de educação tecnológica / ética digital nos planos escolares do ensino básico e secundário.
3. Criação de uma app, à semelhança de um add block, que avisa e bloqueia sites de internet que não são viáveis.