Exposição de motivos

O projeto da ESPR tem como objetivo combater o bombardeamento de informação a que estamos sujeitos todos os dias, o que nos impossibilita de filtrar a informação verdadeira da informação falsa e gera um consequente desinteresse por realizar essa filtragem.
Estas medidas pretendem, em primeiro lugar, a informação/educação dos jovens, a segunda fiscalizar e penalizar a eventual desinformação e a terceira promover a literacia mediática para todas as camadas da população.
Se a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento serve para preparar os alunos para a vida, isto é, para serem cidadãos democráticos, participativos e humanistas, no sentido de promover a tolerância, o respeito pelos direitos humanos e a não discriminação, tanto a nível individual como social, esta constitui a plataforma ideal para promover este conhecimento. Como tal, a desinformação e as fake news são temáticas que deveriam ser integradas nesta disciplina já que estas revelam a vontade deliberada de distribuir informação falsa, com diversos fins, nomeadamente denegrir a imagem das organizações políticas, entre outros.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social regula o setor da comunicação social em Portugal. É constituída como uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio, com natureza de entidade administrativa independente. Esta também responde perante a Assembleia da República. Tendo em consideração as características anteriormente descritas, achamos que a Alta Autoridade para a Comunicação Social através da revisão de decretos relativos à televisão e à imprensa, da análise da qualidade dos serviços prestados pelos órgãos de comunicação social e, até mesmo, das notícias aí documentadas, consegue, pelo menos, diminuir a desinformação.
Por último, a realização de ações de promoção de literacia mediática e da informação através dos meios de comunicação, permitirá uma formação permanente e acessível a toda a população, e que à semelhança de muitas outras campanhas (antitabagismo, reciclagem, prevenção rodoviária, ou mesmo a violência doméstica, entre muitos outros temas)poderá vir a contribuir para o desenvolvimento de um pensamento mais crítico que nos tornará cidadãos mais conscientes, ativos e livres.

Medidas Propostas

1. Alteração no programa curricular das disciplinas Cidadania e Desenvolvimento e TIC com a temática “Desinformação e fake news” TIC
2. Maior exigência da ERC com a qualidade da informação que os órgãos de comunicação social apresentam.
3. Campanhas de sensibilização, criação do “Minuto Digital” e de outros programas que promovam a consciencialização da população sobre a desinformação e as fake news.