Exposição de motivos

Considerando que:

A desinformação é uma ameaça à democracia e ao funcionamento da nossa sociedade assente nos valores democráticos e que devem ser tomadas medidas que, respeitando os valores essenciais do estado democrático, permitam um combate eficaz a estas formas de desinformação.
As nossas propostas assentam em duas ideias fundamentais: a primeira está relacionada com a necessidade de tornar os cidadãos de todas as idades capazes de interpretar e avaliar a informação produzida nos diversos meios., em particular nas redes socias.
Em segundo lugar, consideramos importante que a disseminação de notícias falsas e a sua produção sejam punidas de acordo com a lei e com o recursos aos poder judicial.
Em terceiro lugar , consideramos que as medidas propostas devem ser proporcionais e evitar a tentação de exercer uma qualquer espécie de censura sobre a opinião e os órgãos de informação.

Medidas Propostas

1. Realização de um programa de formação sobre as fake news e o bom uso da Internet.
2. Tornar as fake news ilícitas do ponto de vista penal, punindo os seus criadores e difusores quando se verifique dolo grave, nomeadamente benefício por erro grosseiro ou engano sobre factos criados de forma falsa.
3. Criação da s" Semana da Política" nas escolas com a presença de diversos atores políticos com vista a debater estas questões.