Exposição de motivos

“Existem monstros, mas são poucos em número para serem realmente perigosos. Mais perigosos são os homens comuns, (…) prontos para acreditar e agir sem fazer perguntas.”
Primo Levi
As “fake news” distorcem a consciência, prejudicam a ação e deturpam a convivência, atuando como elementos dissuasores de inúmeros paradigmas da sociedade. Com o progresso tecnológico e a eclosão das redes sociais e das suas ferramentas de personalização, a propagação da desinformação está a atingir proporções avassaladoras. Por conseguinte, é premente atuar, sensibilizar e educar, suprimindo não só a difusão como a ingenuidade da população no tocante ao tema em questão. Apresentamos assim três medidas que concorrem para a efetivação dos objetivos supracitados.
1º MEDIDA: Atualmente, Portugal revela encontrar-se num dos lugares mais baixos da literacia financeira a nível europeu. No âmbito da literacia mediática os resultados são igualmente alarmantes, com uma tendência descendente do conhecimento geral acerca da desinformação. Mediante esta vicissitude, sugerimos a implementação de um novo código de conduta sobre a desinformação, que se rege em 4 pilares fundamentais: garantir a transparência, assegurar o uso de algoritmos de verificação de informação (que salientamos na 3º medida), facilitar o acesso a conteúdo fidedigno e permitir uma maior supervisão das redes sociais por parte de entidades públicas imparciais.
2º MEDIDA: O combate a uma sociedade insipiente começa pela educação, motivo pelo qual apoiamos a sensibilização para a temática das “fake news” transversal a todas as gerações. Propomos uma instrução multifacetada, através de inúmeros meios (ações de formação junto da população mais idosa, palestras para educadores, entre outros), dos quais se destaca a obrigatoriedade da temática das Fake News na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Dada a faculdade do tratamento desta matéria, ainda que configure um assunto crucial para a edificação de um cidadão informado, consideramos que deveria ser de carácter obrigatório.
3º MEDIDA: Dada a pluralidade de fontes de informação acessíveis à população em geral, a filtração do seu conteúdo torna-se difícil e tortuosa. Consequentemente, sugerimos a criação de uma rede de entidades de “fact-checking” a nível nacional, distribuídas por diversos polos em Portugal – auxiliando a implementação de um novo código de conduta, previamente descrito na primeira medida. Sobressai, para este efeito, a criação de selos, atribuíveis às entidades difusoras de informação, cuja conduta escolte a ética jornalística e de conteúdo confiável, permitindo aos utilizadores disporem de um meio de “fact-checking” imediato.

Medidas Propostas

1. Criação de um novo código de conduta sobre a desinformação
2. Instrução à população, da infância à terceira idade, através de diversos meios (a obrigatoriedade da temática das Fake News na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, a título de exemplo).
3. Implementação de uma rede nacional de entidades de fact checking, destacando-se a criação de selos de verificação atribuíveis a organizações de divulgação de informação fiáveis