Exposição de motivos

A tomada de consciência de que as notícias falsas afetam o modo como os cidadãos podem participar na vida democrática, influenciando-os negativamente, conduz à necessidade de adoção de medidas que minimizem o impacto deste problema. Sendo que é difícil combater as notícias falsas através de mecanismos de repressão porque rapidamente se criam novos perfis, novos grupos, novas fontes de desinformação que contornam os mecanismos repressivos, urge intervir pelo lado da educação/formação/capacitação dos grupos mais vulneráveis, de modo a estimular uma cidadania ativa e reflexiva capaz de intervir criticamente. Uma educação formal - proporcionada às crianças e jovens integrados no sistema educativo, desde o pré-escolar até ao ensino universitário – e uma educação não formal - destinada a todos os que saíram do sistema educativo. Esta última desenvolve-se através da:
- capacitação do setor social - IPSS, Centros de Dia, Associações de Idosos e Reformados -, frequentado por pessoas da terceira idade, mais suscetíveis a serem vítimas de desinformação e de manipulação através das redes sociais, da internet em geral e dos boatos que circulam;
- formação de jovens voluntários que possam visitar pessoas em isolamento social;
- atribuição de meios humanos, materiais e financeiros às freguesias, o poder político que está mais perto dos cidadãos, para o desenvolvimento de ações de formação/sensibilização;
- e da sensibilização das forças de segurança para esta problemática, como por exemplo a GNR.

Medidas Propostas

1. Promover na Escola, com recurso às tecnologias de informação e comunicação, o treino da pesquisa online e da filtragem da informação de forma responsável.
2. Capacitação do setor social, público e privado, de modo a poder realizar campanhas de informação e sensibilização, através dos media, das escolas e de outras instituições sociais.
3. Sensibilização/formação das forças de segurança, como a GNR e a PSP, bem como jovens voluntários, que visitam e informam populações socialmente isoladas.