Exposição de motivos

A disseminação de informação errada, descontextualizada e/ou imprecisa só acontece porque as pessoas, na grande maioria das vezes não tem perceção de como a desinformação pode constituir-se uma ameaça para a sua própria liberdade.
Vivemos num mundo cada vez mais digital e nestes tempos em que vivemos uma pandemia demonstrou-se que a Internet deixa de ser apenas um fenómeno emergente para se tornar algo completamente estabelecido e até mesmo necessário. Também a desinformação que advém da utilização da Internet, não é um fenómeno atual, é um fenómeno que sempre existiu, mas que agora surge reforçado pela crescente utilização das redes sociais
O processo da municipalização da Educação ocupa, na atualidade, um lugar preponderante no fenómeno da descentralização e desconcentração de poderes. Isto levará também a uma maior responsabilidade, por parte dos municípios, naquilo que é a promoção da educação ao longo da vida dos seus munícipes. Nesta luta contra a desinformação contamos com a ação de todos e consideramos que quanto maior a proximidade das ações de literacia para os media maior será o seu sucesso.
As crianças e jovens realizam grande parte das suas aprendizagens formais nas escolas. No entanto, ao contrário do que por vezes possa parecer, a escola não proporciona apenas uma educação formal, limitada à instrução ou à transmissão de conhecimento. Esta importante instituição é responsável também por providenciar uma educação informal, que compreende o desenvolvimento da autonomia e do pensamento crítico. Estas ferramentas são essenciais para o seu desenvolvimento enquanto cidadãos que propomos

Queremos que as crianças e jovens, mas também os menos jovens e os mais velhos sejam informados, de forma cada vez mais intensa, como consumidores e produtores de media. Importa dotá-los de conhecimentos e capacidades que os habilitem a um consumo e a um conhecimento mais informado, sobretudo tendo em conta a crescente complexidade desses meios e dos contextos em que surgem e se desenvolvem os media.

Medidas Propostas

1. Criação de um dia municipal para a literacia dos media. Todas as ferramentas facultadas nesse dia estariam disponíveis durante todo o ano para consulta. Assim seriam iniciados processos de autodefesa face aos riscos e ameaças da desinformação, incluindo os que advêm dos novos media e das redes sociais.
2. Promoção de Ações de sensibilização/formação nas escolas. A criação de programas educativos que realizem palestras sobre estes assuntos em todas as escolas. Estas sessões deveriam ser desenvolvidas por um conjunto de especialistas em comunicação, mas também por jovens estudantes universitários da área da comunicação, da ciência política e das relações internacionais. Esta medida beneficiará não só as crianças e os jovens que se tornarão mais críticos no consumo dos media, mas também a população.
3. Criação de um Certificado de Credibilidade que seja implementado um sistema de certificação de notícias passiveis de serem partilhadas nas redes sociais. Seria necessário a criação de um algoritmo que permite que apenas as notícias verificadas pudessem ser partilhadas.