Exposição de motivos

O projeto que se apresenta, enquadrado no tema “Fake News”: O Impacto da Desinformação na Democracia, pretende ser um pequeno contributo para um grande problema que são as notícias falsas, ou manipuladas, por interesses que visam objetivos muito específicos. Este “flagelo” assume dimensões preocupantes que afeta organizações, a sociedade em geral e regimes políticos - a Democracia. Com mensagens elaboradas e transmitidas de forma cirúrgica por especialistas, com recurso ao vastíssimo mundo da internet, atingem figuras públicas, ou não, empresas, instituições e governos, destruindo-lhes a sua credibilidade. Por esta via, a democracia é condicionada e a sua essência afetada. Neste sentido, as nossas propostas visam a “luta” contra a desinformação e os problemas que a mesma pode causar aos cidadãos e à democracia.
Tendo, por exemplo, em conta que as fake news podem manipular a nossa decisão de voto, que é um direito democrático e um dever cívico, que está em risco, estas podem conduzir à formulação de ideias erradas em relação aos partidos e instituições políticas.
Portugal é um país com algumas fragilidades económicas, uma população das mais envelhecidas da União Europeia, com uma percentagem ainda significativa de população jovem sem acesso a meios/condições que lhes permitam fazer a “triagem” entre a informação verdadeira e a informação manipulada. Como poderá então a nossa democracia ser protegida contra essa ameaça?
Entendemos como principal objetivo fazer com que a população em geral e os jovens em particular tenham mais consciência na hora de tomar decisões que afetam não só o individuo em si, como o próprio país. Evidenciamos assim a necessidade de acesso à verdadeira informação para que as tomadas de decisão sejam conscientes e não condicionadas.
Nesta problemática, identificámos dois aspetos essenciais: a necessidade de punir o infrator que veicula a desinformação, e possibilitar ao lesado a sua defesa e recuperação do seu bom nome.
- Se identificar uma notícia falsa, mesmo que não o afete diretamente, é importante que denuncie esse conteúdo. Contribua para a extinção da desinformação. Combata as fake news!

Medidas Propostas

1. Propomos a devida penalização para qualquer indivíduo ou entidade que crie, partilhe ou divulgue informações falsas.
2. Criação de campanhas específicas nas redes sociais, para alertar os jovens do impacto das fake news na democracia.
3. Criar condições para que os difamados /caluniados/acusados possam publicamente “limpar a sua imagem”.