Exposição de motivos

A proliferação de fake news e desinformação, não sendo exclusiva do século XXI, tem suscitado, mais recentemente, face à utilização massiva e alcance dos meios de comunicação digitais, um aumento de preocupação por parte de profissionais provenientes de vários sectores da sociedade. Têm, a nível global, um impacto profundo que inclui consequências políticas, económicas, sociais e ambientais. Estudos recentes mostraram que as mentiras se espalham mais rápido do que a verdade, estando na base deste fenómeno o grau de novidade e as reações emocionais dos recetores. Independentemente das características individuais dos agentes disseminadores, muitas vezes há maior probabilidade de as pessoas partilharem o que é falso do que aquilo que é verdadeiro. O combate à desinformação terá que ser um esforço do Governo incentivando a promover informações de fontes fidedignas, a despromover conteúdos reconhecidamente falsos ou enganosos e a retirar conteúdos ilegais ou que possam causar danos físicos. A educação surge, quase naturalmente, como a melhor arma contra a desinformação ao dotar o aluno com aptidões próprias, continuamente disponíveis e rapidamente atualizáveis de acordo com avanços tecnológicos verificados e a eventual
origem de novas plataformas de disseminação de desinformação.

Medidas Propostas

1. Propor no quadro da revisão curricular do ensino básico e secundário, a integração nos currículos educativos, a Educação para os Media, com o objetivo de começar a criar hábitos saudáveis de “consumo” de informação e de desenvolver, nas crianças e jovens, a capacidade de ler com sentido critico os media, aprendendo a distinguir, desde cedo, aquilo que é verdadeiro e falso.
2. Responsabilização das plataformas de internet em relação ao conteúdo divulgado nas redes, havendo alterações na raiz das plataformas digitais e cortes no financiamento de paginas que facilitam e promovem, por via de receitas publicitárias, a disseminação da desinformação.
3. Necessidade de promover nas plataformas digitais a credibilidade da informação com ajuda de “sinalizadores de confiança, como o caso dos influencers digitais, que atestem o grau de fiabilidade das páginas de informação, com o objetivo de sensibilizar o público para uma maior literacia mediática que implica a cooperação entre autoridades políticas, plataformas digitais, anunciantes, sinalizadores de confiança, jornalistas e grupos de comunicação social.