Exposição de motivos

1 - Com esta medida pretendemos criminalizar a difusão de Fake News.
Desta forma, na prática, o efeito produzido é o de dissuasão deste tipo de infrações, de modo que o prevaricador seja penalizado por incorrer neste crime.
2 - Esta medida é aquela que pode ser imediatamente posta em prática e que se revela fecunda, dando frutos, mais rapidamente. Se logo, desde o Ensino Básico, fase em que os jovens entram para o mundo da internet, os sensibilizarmos para o problema em questão, mais fácil será o combate às Fake News e ao hábito de as criar e propagar.
Pretendemos também que este tema seja sempre debatido ao longo do percurso escolar, na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e/ou transversalmente nas diferentes disciplinas.
Trata-se aqui que fazer uma ação, desta vez, não de punição, mas sim de contenção, ou seja, evitar, consciencializando, a prática em questão. Como diria Pitágoras: Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos.
3- Com esta medida, o que está em causa é a criação de um programa informático que, contínua e autonomamente, possa rastrear as notícias, recolhendo as falsas, denunciando-as num site.
Sendo todo este aparelho informático autónomo, toda a componente parcial e subjetiva que caracteriza o ser humano é relegada.
Como irá, então, funcionar este sistema? Na prática, o que acontece é o seguinte: o programa informático, através de um algoritmo, filtra automaticamente a veracidade de todas as notícias (as já publicadas em jornais e sites on-line).
Por fim, todas as notícias que são identificadas como falsas, são repescadas e denunciadas no site do programa em questão, que pode ser consultado pelos cidadãos.
Concluindo, este programa representa o futuro do fact-checking no mundo digital.

Medidas Propostas

1. Aplicação de coimas a organismos, empresas, instituições e particulares que deliberadamente publiquem informações enganosas com um fim em vista.
2. Realização de palestras na escola com vista à sensibilização dos jovens.
3. Criação de um programa informático que filtre a veracidade das notícias divulgando as falsas.