Exposição de motivos

As novas tecnologias de informação e comunicação têm-se desenvolvido a um ritmo substancialmente rápido e muito mais rápido do que as decisões políticas, pelo que é absolutamente necessário que o poder político não encontrem nas “fake news”, problema real da atualidade, um pretexto para institucionalizar mecanismos de censura. A desinformação e as “fake news” são uma consequência inevitável dos nossos dias que afeta perigosamente a democracia e os regimes democráticos. As redes sociais permitem uma comunicação sem filtros,
acessível a todos, impedindo, todavia, apurar com razoável certeza, o que é verdadeiro ou falso e principalmente a multiplicidade de perfis falsos premeditadamente criados, com propósitos vários, para atingir terceiros e entidades várias, recorrendo a práticas difamatórias, contrárias aos direitos de personalidade que têm consagração legal e constitucional. Por isso as nossas medidas, que consideramos deveras importantes no combate à desinformação e às “fake news” cuja eficácia depende de uma concertação do poder político, da comunicação social, das plataformas
digitais e dos utilizadores.

Medidas Propostas

1. Investigar a notícia que foi dada e a respetiva fonte, tentando encontrar o autor da mesma - pesquisa intensiva noutros sites.
2. Consultar os órgãos oficiais e avaliar se o facto é realmente possível - Ir diretamente à origem no sentido de confirmar a notícia.
3. Pesquisa intensiva nas plataformas de comunicação disponíveis nos media.