Exposição de motivos

Sabemos que normativos legais, só por si, não resolvem os problemas, mas sabemos também que é pela força dos normativos que as entidades são obrigadas ao seu cumprimento. O tema das Fake News e do seu catastrófico impacto na democracia dificulta tanto os primeiros quanto os segundos, por não ser imune a questionamentos e a objeções sobre, por um lado, como aferir, com rigor e objetividade, se certos assuntos foram objeto de desinformação e, por outro, sobre as limitações à liberdade de imprensa e/ou de expressão por quem as dissemine ou a elas queira desejar aceder. Contudo, cremos que as medidas apresentadas facilitarão uma tomada de consciência sobre esta chaga atual e motivarão os alunos a precaverem-se contra ela, ultrapassando as dificuldades acima referidas. Efetivamente, a 1ª medida proposta dirige-se à possibilidade de verificação imediata sobre a veracidade de uma certa informação quando se navega na Internet. Através de um concurso público ao qual Universidades, empresas e entidades se poderiam candidatar, criar-se-ia uma ferramenta digital que permitiria aferir da fiabilidade das notícias que circulam na Internet. As suas propostas seriam avaliadas por um júri independente, constituído por jornalistas e especialistas em informação, e o seu financiamento provido pelo Estado, visto ser um tema de interesse público. Com esta ferramenta, as notícias não seriam proibidas e/ou censuradas. O objetivo seria referenciar se a informação é credível ou não. O software funcionaria analogamente a um polígrafo de informação, que apresentaria, ao utilizador, o nível de fiabilidade do site. A 2ª medida proposta fundamenta-se na certeza de que é fulcral que o combate à desinformação aconteça desde cedo nas escolas. Para tal, o Ministério da Educação deveria, através de regulamentação própria, incorporá-lo no programa da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento do Ensino Básico, que deveria ser alargada igualmente ao Ensino Secundário. Acompanhada por outras atividades, como palestras e ações de formação, ajudaria igualmente na formação de adultos conscientes, o que contribuiria para uma sociedade com espírito crítico. A 3ª medida parte do pressuposto que o envolvimento ativo dos alunos na criação e descoberta de informação séria e fidedigna será um instrumento eficaz no combate às Fake News. Na realidade, criando um jornal digital nacional, elaborado por um comité de alunos, que apresentasse mensalmente notícias fiáveis adequadas aos jovens, medidas para a deteção de sites duvidosos e publicações de sites fidedignos nos quais os alunos poderiam basear os seus trabalhos escolares, conseguir-se-ia uma promoção do interesse por notícias nacionais e internacionais e, por outro lado, impulsionar-se-ia a necessidade da procura de informações seguras. Esse comité seria constituído por alunos selecionados através de provas, a nível escolar e distrital, supervisionado por professores e monitorizado por entidades da área do jornalismo e da comunicação social.

Medidas Propostas

1. Elaboração de uma ferramenta de inteligência artificial, a partir da qual seja possível aferir a fiabilidade das notícias que circulam na Internet.
2. Integração do tema “combate à desinformação” nas aulas de Cidadania e Desenvolvimento e em palestras/ações de formação dirigidas a alunos dos ensinos básico e secundário.
3. Criação de um jornal escolar digital elaborado por um comité nacional de alunos.