Exposição de motivos

O projeto de recomendação da Escola Secundária Avelar Brotero defende estas medidas tendo em linha de conta os estudos do Parlamento Europeu, que apontam para quatro abordagens políticas importantes para travar a desinformação, e que passamos a expor.
Sabendo que, dois grandes tipos de desinformação que impactam verdadeiramente a Democracia são a manipulação de conteúdo e o conteúdo fabricado, embora, por motivos distintos, ambos podem potencialmente fragilizar os media fidedignos. Por um lado, torna difícil identificar o que é verdadeiro, e o que não, por outro, consegue rodear-nos de mentiras, dificultando o acesso a informação isenta e de qualidade. Assim, revela-se necessário eliminar tais fragilidades na informação credível e facilitar a sua identificação.
Os mecanismos de fact-checking, inclusivamente nas redes sociais, fazem uma verificação fiável, mas manual, feita pelos especialistas das agências específicas. Com toda a informação disponível em websites amadores ou redes sociais, torna-se necessária a criação de verificadores de factos automáticos e funcionais, pelo que, apenas um forte investimento nas áreas capazes de desenvolver tais mecanismos, é capaz de dar aos cidadãos as ferramentas necessárias para selecionar informação de qualidade, algo que se mostra secundário nos Orçamentos de Estado e Fundos Europeus para a Ciência.
Por último, na impossibilidade da existência de mecanismos eficientes na verificação de factos, revela-se imprescindível a formação das pessoas mais vulneráveis à desinformação, tornando assim possível evitar ou obstaculizar a proliferação de desinformação, causada pela não identificação do conteúdo enganoso e falacioso. Esta formação poderia acontecer segundo diferentes abordagens, das quais destacamos: o grau de escolaridade, nas camadas mais velhas, pessoas que trabalham diretamente com as TIC, entre outros.

Medidas Propostas

1. Criar grupos de trabalho dentro da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que avaliem notícias das estações dos media tradicionais, como forma de detectar e corrigir erros antes da sua publicação. Este aval concederia um selo que atribui publicamente fiabilidade ao conteúdo noticioso.
2. Criação de verbas orçamentais que subsidiem atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) nas áreas de ciência computacional, com especial atenção à descoberta de mecanismos automáticos de verificação de factos – também conhecidos por fact-checking - nas diferentes vertentes da “informação moderna”.
3. Implementar e expandir Ações de formação, Workshops e disciplinas ligadas à Cidadania, sobre as temáticas que circundam a desinformação, como forma de levar a todos, nomeadamente aos grupos demográficos com baixa literacia digital, métodos que permitam prever e identificar informação pouco fidedigna (exemplo: nas empresas, nas escolas, nos espaços de ocupação de tempos livres, centros de dia e outros).