Exposição de motivos

As fake news não são propriamente, uma novidade, da era digital. As ações de desinformação e manipulação acompanham, ao longo dos tempos, a informação noticiosa mais rigorosa, credível e verificável. A novidade reside no facto de hoje mais de metade da população mundial estar ligada à Internet e utilizar as redes sociais, como principal fonte de informação. Estima-se que mais de 60% dos adultos recebem informação, essencialmente, através das redes sociais e já não pelos media tradicionais. Em 2009, segundo dados do inquérito feito aos jovens no âmbito do PISA, cerca de 60% dos jovens de 15 e 16 anos nos países da OCDE liam jornais e revistas; em 2021, essa percentagem desceu para menos de 20%. Os jovens são, sem sombra de dúvida, os mais conectados à Internet e que mais navegam no mundo das redes sociais, do Facebook ao WhatsApp, passando pelo Youtube e Tik Tok, até ao Instagram, permanecendo quase sempre online, absorvendo grande parte do seu tempo e da sua atenção. Nestas redes sociais, as formas de comunicação são cada vez mais instantâneas e multiplicativas, rapidamente atingindo milhares ou até mesmo milhões de visualizações. Constituindo o terreno fértil para a disseminação de fake news, notícias falsas ou deturpadas que não dependem da credibilidade nem apresentam suporte em fontes fidedignas reconhecíveis. O seu objetivo é a manipulação da informação, com determinados propósitos, na verdade são desinformação.
As fake news tornaram-se uma forma de manipulação de eleições como ainda recentemente ficou demonstrado no caso Cambridge Analytica, em que esta empresa utilizou dados de cerca de 90 milhões de perfis do Facebook para lançar uma campanha de desinformação e manipular o voto de comunidades potencialmente apoiantes de Hillary Clinton (negros, mulheres jovens, …) favorecendo a campanha de Donald Trump.
O mais recente caso de desinformação sucedeu com a campanha antivacinação COVID19, em que foram colocadas a circular fake news que afirmavam que Bill Gates teria criado o coronavírus para, através da vacinação, colocar em cada pessoa um chip para as controlar.
As fake news tornaram-se um perigo para a sociedade e para a democracia, pela facilidade com que se podem espalhar e por encontrarem terreno fértil, em milhões de pessoas pouco informadas ou pouco preocupadas em verificar as fontes e a credibilidade das fake news que fácil e constantemente caem nos seus dispositivos móveis através das redes sociais.
Pensando neste problema e respondendo ao desafio do Parlamento Jovem de questionar o impacto da desinformação na democracia e propor medidas que combatam este problema, apresentamos as nossas propostas de medidas que pretendemos de alcance transversal e intergeracional, com recurso a meios diversos e adaptados às diferentes gerações. Assim, propomos um conjunto de medidas que começam no ensino básico, e passam por implementar, na área da cidadania e desenvolvimento, conteúdos que alertem, de forma gradual, progressiva e adaptada às faixas etárias, para o fenómeno da desinformação e das fake news, como forma de promover a literacia digital.
Com o foco, sobretudo, nas camadas mais jovens, propomos também a criação de um podcast que será disponibilizado em diversas plataformas digitais. Em cada episódio do podcast, serão abordados diversos temas, mas todos com o foco na desinformação e as suas consequências (O que são as fake news? Como combater as fake news? Como distinguir uma fake news de uma notícia verdadeira? Relatos de vítimas da desinformação. Confronto e análise das principais fake news do momento).
Orientado para a população em geral, propomos, ainda, a criação de um programa na televisão pública, em parceria com a RTP, que investigue e exponha relatos de casos ou situações em que indivíduos foram afetados pelas denominadas fake news, dando a conhecer, através de atos de sensibilização, os impactos da desinformação. De modo a complementar o programa, estará diretamente associado um site (online), que conterá conteúdos exclusivos e permitirá, aos indivíduos que o frequentarem, a possibilidade de assistir a programas anteriores.

Medidas Propostas

1. Criação de um podcast a disponibilizar em diversas plataformas digitais, tendo por foco a desinformação e suas consequências, partindo da análise de algumas das fake news em circulação nas redes sociais.
2. Criação de um programa na televisão pública, que investigue e exponha relatos de casos concretos e/ou situações em que fake news afetaram de forma significativa indivíduos, instituições, ou a sociedade de forma geral.
3. Introdução, no âmbito da Cidadania e Desenvolvimento, em todos os níveis de ensino - do primeiro ciclo até ao ensino secundário - conteúdos de literacia digital, que, nomeadamente, alertem para o fenómeno da desinformação e das fake news.