Exposição de motivos

As redes sociais fazem parte do nosso dia-a-dia e muitas pessoas, influentes ou não, utilizam-nas erradamente, passando informação falsa (fake news), discriminando e insultando indivíduos e influenciando negativamente a opinião pública.
O problema é que se torna muito difícil para o cidadão comum lidar com os diversos tipos de informação, distinguir o que é falso do que é verdadeiro, e evitar, assim, a disseminação de informação inexata e prejudicial.
Assistimos também a uma crescente proliferação de novas contas ou sites, com o intuito de tirar benefícios próprios, políticos ou económicos
Propomos por isso, as seguintes medidas:

Medidas Propostas

1. Aprofundar a regulamentação relativa ao funcionamento das redes sociais e internet, a nível da União Europeia, que incluísse cláusulas que responsabilizem os autores e imponham penas, multas ou indemnizações no caso de fake news dirigidas contra uma pessoa ou um grupo de pessoas.
2. Investir na educação digital, sensibilizando os jovens para utilizar a Internet, as redes sociais e os media de uma forma responsável e crítica e para adotar comportamentos e atitudes adequados, nomeadamente a não difusão de mensagens falsas. Nesse espaço abordar-se-iam assuntos relevantes da atualidade (para os alunos terem melhores condições de distinguir o que é verdadeiro do que é fake new) e desenvolver-se-ia o espírito crítico dos estudantes.
3. Sinalizar escritores/sites com histórico de fake news, ou que de uma forma ou de outra, manipulem a informação.