Exposição de motivos

O fenómeno das fake news

As Fake news são uma realidade que as redes sociais vieram amplificar de forma incontrolável. A propagação de notícias falsas, produzidas pa-ra enganar, distorcer, manipular, desinformar põe em acusa a credibili-dade social, mas sobretudo ameaça a democracia. Não podemos ser permissivos com o problema pois, as mentiras, de tantas vezes repeti-das em meios que aparentam ser credíveis tomam o lugar da verdade.
Essas mensagens políticas, comerciais ou outras, que beneficiam os seus autores, representam uma ameaça à informação e à democracia.
Deste modo urge agir sobre o fenómeno.

Medidas Propostas

1. Exigir das empresas de media e internet detentoras de redes socias um maior controle e verificação das notícias que permitem no seu espaço: nomeadamente com a eliminação da possibilidade de criação de pági-nas cuja autoria não se possa verificar.
2. Aplicar coimas às empresas que não exerçam um efetivo controle sobre as suas notícias e sobre as páginas anónimas.
3. Criminalizar de Forma muito dura os prevaricadores identificados por forma a que o crime não compense.