Exposição de motivos

A desinformação é um tema que cada vez mais nos preocupa, porque ameaça a
nossa democracia. Deste modo, achamos pertinente a abordagem deste assunto e
a apresentação de medidas para o combater. Consideramos que a luta contra a
desinformação deve passar por ações mais dinâmicas e práticas para todos os
cidadãos. Para além disso, acreditamos que as plataformas digitais devem identificar
aqueles que detêm uma conta (para o caso de propagarem notícias falsas) e que
cabe ao Governo criar leis que os condenem, no caso de infração. Todas as medidas
que se seguem foram concebidas para garantir a liberdade de expressão.

Medidas Propostas

1. “Verdadeiro ou Falso”: Criação de um site, baseado num algoritmo que analisaria parâmetros de uma notícia, como a sua autoria, data de publicação, fontes, entre outros, e que confira desse modo a veracidade da mesma. Os utilizadores precisariam apenas de introduzir um link, uma manchete ou imagem e rapidamente o site indicaria o quão fidedigna era a fonte e o quão autêntica era a notícia, por percentagens. Este poderia ser incluído numa disciplina na qual o tema fosse considerado pertinente.
2. Autenticação digital: Utilização de um sistema de identificação seguro, com base no cartão de cidadão, como o credenciado autenticacao.gov.pt, na criação de contas em redes sociais. Desta forma, seria mais instantâneo encontrar quem divulga uma notícia falsa ou promove campanhas de difamação através das mesmas.
3. Comissão Parlamentar: Implementação de uma Comissão Parlamentar focada no tema da desinformação, que se dedicasse a questões do assunto e analisasse a origem das “fake news”. Para além disso, poderia apresentar um projeto de lei que preveria punições para aqueles que, de forma independente, proliferam notícias falsas.