Exposição de motivos

Criação de um projeto jornalístico online que tem como principal objetivo a análise de notícias e publicações nas redes sociais suscetíveis de conter informação falsa e a apurar a verdade das notícias que ouvimos diariamente. Este programa, da tipologia do programa Poligrafo, teria mais horas de transmissão por semana, por exemplo um episodio de 30 a 40 min, 1 a 2 vezes por semana.
De forma a contribuir para o esclarecimento da verdade, propomos a criação de um site e de uma aplicação em que se colocariam as notícias já analisadas, as fontes da mesma e a avaliação da sua credibilidade, descortinando se a notícia possui informação falsa. Este apuramento e análise da veracidade e credibilidade da notícia seria realizado por uma equipa de jornalistas e esta medida, culminaria na criação de um selo de fontes credíveis.
Esta ação deverá ser disseminada na comunidade escolar, através das Associações de Estudantes, de todas as câmaras municipais e dos seus conselhos municipais de educação, com o objetivo de divulgar e informar corretamente todos os alunos.
Outra medida que consideramos importante passa pela revisão e criação de uma moldura penal para criadores de fake news, com medidas efetivas de acordo com a gravidade e as consequências dos atos dos prevaricadores, sem que a proteção de dados constitua uma barreira ao apuramento da verdade quando há fortes indícios de ilícitos. Propomos uma coima variável entre os 1000€ e os 10000€, dependendo da gravidade e consequências que a falsa notícia provoca à comunidade e à democracia, para além da abolição da notícia pela fonte, de um comunicado a alertar para a falsidade da notícia em questão e a integração numa base de dados de criadores de falsos conteúdos.
Por fim, propomos uma revisão dos currículos das disciplinas de Português e Filosofia (CCH) e Português e Área de Integração (CP), atendendo às exigências do século XXI e ao Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. Assim, é desejável a contemplação do conteúdo relativo aos textos da comunicação social, destacando-se a função que esta tem na organização de uma sociedade democrática. Desta forma, aprimorar-se ia o sentido crítico e a capacidade de análise, a tomada de posição e argumentação dos alunos, competências essenciais para que se efetive a real capacidade de identificar e pesquisar as fontes, de discernir as notícias falsas da verdadeira informação e, assim, se construir o verdadeiro conhecimento.

Medidas Propostas

1. Criação de um programa televisivo com site e app em que uma equipa verifica a veracidade e credibilidade das fontes e da própria notícia.
2. Revisão da moldura penal para criadores/ divulgadores de Fake News.
3. Revisão dos programas educativos no sentido de contemplar no currículo das disciplinas de Português e Filosofia (CCH) e Português e Área de Integração (CP) o estudo da comunicação social e suas repercussões, destacando-se o espírito crítico e capacidade de argumentação.