Exposição de motivos

O impacto da desinformação na democracia


Informação é poder, e interessa controlá-la. O que é a desinformação? A desinformação remete para informação contrária à verdade, capaz de induzir em erro, podendo, por consequência condicionar a opinião pública. Este termo marca a sua presença, maioritariamente, nas redes sociais. A tentativa de manipulação de informação não é uma novidade. As redes sociais vieram potenciar a desinformação, uma vez que qualquer pessoa e/ou entidade pode partilhar conteúdo sem validação. A rapidez com que tal informação se difunde dificulta a verificação da sua veracidade. Além disso, verifica-se que a maioria dos utilizadores das redes sociais (e não só) não faz uma leitura além dos títulos. Assim, a integridade de uma sociedade democrática é colocada em causa, pois a opinião pública constrói-se sobre a informação que não corresponde, totalmente, à realidade. Quando uma informação é transmitida fora de contexto, associada, muitas vezes, à sátira, para um público que regra geral não se interessa, cria-se um ambiente propício ao engano da comunidade. Consequentemente, esta manipulação afeta as decisões tomadas pela sociedade, por exemplo nos momentos de escolha dos representantes políticos. Desta forma constata-se a decadência da verdadeira liberdade de expressão, porque as ideias que prevalecem não são já as da maioria, mas as de uma parte que controlou a informação. Assim, deturpa-se o que se entende por liberdade de expressão. Esta desinformação foi bem visível nos últimos tempos. Atenta-se a quantidade de notícias falsas que fluem, nomeadamente, pelas redes sociais, e outros mais (jornais, televisão). Dos milhares (ou até milhões) de artigos partilhados todos os dias, destaco o artigo “Cigarro reduz chances de COVID-19”. Este artigo refere um estudo, segundo o qual os fumadores tinham menos probabilidade de serem contagiados com o Corona Vírus. Uma análise mais aprofundada ao conteúdo e às alegações, comprovou que o artigo era falso, pelo simples facto de a nicotina afetar os pulmões e a Covid-19 ser uma patologia prejudicial ao sistema respiratório. Ora, aqueles que só leram o título da notícia, ou não se questionaram sobre a veracidade do seu conteúdo formularam uma ideia da Covid-19 duplamente errada. Por um lado, divulga informação sobre o impacto da doença. Por outro lado, incentiva o consumo de nicotina. Podemos questionar até que ponto uma sociedade é, verdadeiramente, democrática, quando percebemos o quão fácil é manipular a informação a que ela tem acesso.

Medidas Propostas

1. A Assembleia da República, por maioria, deve nomear uma comissão de especialistas, cabendo a estes verificar a veracidade da informação publicada ( aleatoriamente) e publicar um relatório anual onde conste as instituições, empresas ou pessoas que praticam a desinformação.
2. Incluir o tema da desinformação nas disciplinas de TIC e Cidadania com caráter obrigatório, pois consideramos importante sensibilizar os jovens/adolescentes para este tema e, desta forma, formar leitores e eleitores responsáveis, minorando, assim, o efeito da desinformação na democracia.
3. Propor o agravamento das sanções, já existentes, a quem premeditadamente divulgue e pratique a desinformação no âmbito político, económico e outros.